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quinta-feira, 22 de junho de 2017

Renovar a política cultural em Tuntum


Emerson Araújo/Escritor

Tenho defendido, ao longo destes  08(oito) anos,  que voltei definitivamente para Tuntum,  o fortalecimento da educação municipal pública, a execução de políticas públicas para geração de emprego e renda e, agora, defendo uma renovação da política cultural que a cidade deve efetivar em curto, médio e longo prazos.

A verdade é que qualquer comunidade, no espaço civilizatório, deve ter as suas  mais profundas manifestações culturais defendidas e garantidas pelo poder público local  como legado de continuidade do "habitat" social do seu povo. O próprio conceito de cultura  que diz que é  "todo aquele complexo que inclui o conhecimento, a arte, as crenças, a lei, a moral, os costumes e todos os hábitos e aptidões adquiridos pelo ser humano não somente em família, como também por fazer parte de uma sociedade da qual é membro" confirma aquilo que dissemos anteriormente e que se deve aplicar em Tuntum como manifestação de política pública que se quer e que é necessária para garantir vida social de qualidade para os membros que estão domiciliados no município  na continuidade dos seus legados, suas crenças e seus hábitos.

Política cultural como instrumento de preservação e continuidade de crenças e manifestações artísticas de um povo deve estar fundamentado nas suas aptidões de criação e necessariamente não podem estar fincadas apenas na espetaculização. É um equívoco acreditar que para se fazer cultura é, a princípio,  tomar emprestado de outrem as suas manifestações de artes, crenças e hábitos. Todo e qualquer espaço civilizatório tem suas manifestações culturais encravadas na sua história de vida. Tuntum tem a sua cultura para ser preservada como identidade social porque é um espaço civilizatório rico em preservações e criações artísticas continuadas, que precisam ser observadas e mantidas pelo poder público em melhores condições e isso é fato. 

A música, a dança, o artesanato, a literatura, a alimentação e  as crenças religiosas diversificadas  são as  ferramentas básicas de construção do mundo cultural ao longo da história de Tuntum. São estas ferramentas culturais locais que tem identificado o modo de ver e ser do povo tuntunense durante a sua trajetória de convivência social. 

O povo de Tuntum não precisa tomar emprestado de ninguém e nem de outro espaço civilizatório qualquer manifestação de cultura distante ou estranha porque o município é rico em crenças, arte, hábitos, alimentação, basta o poder público renovar sua política de cultura para os próximos anos, apoiando os artistas locais na manutenção da  história artística que a cidade tem e oferecendo a eles um espaço adequado para que possam desenvolver/manter suas criações sem concorrências desnecessárias.
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Governo anuncia concurso com mil vagas para Saúde

O Governo do Estado anunciou concurso público para a área da Saúde. Mil novos postos de trabalho serão criados no Maranhão. O edital será publicado no segundo semestre deste ano, entre setembro e outubro, e o concurso será realizado em 2018. Há mais de 20 anos o Governo do Estado não realiza concurso público para área da saúde.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que o poder público fortalece a rede de saúde com a realização de concurso público. Em todas as áreas de saúde serão oferecidas vagas, a exemplo de médico, administrador hospitalar, enfermeiro e fisioterapeuta.

“O concurso vai contemplar mil vagas para a rede de saúde, inclusive para médicos. Mais de 20 anos depois, o Governo do Estado volta a fazer concurso público. Nós damos perspectiva de estabilidade e segurança para as pessoas. Durante muito tempo elas não puderam entrar no sistema de saúde, se não por indicação política. Fizemos um sistema por meio do qual as pessoas entravam por mérito próprio. Agora, finalmente, o concurso público, que foi pedido por tantas pessoas, vai ser um referencial”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Mais transparência

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) assumirá a organização do concurso, por meio de licitação para contratação de empresa especializada em certames para garantir a lisura de todo o processo.

“Anteriormente não existia isso, era necessário conhecer alguém para conseguir um emprego, e agora não. A postura do governador e do secretário é para valorizar a meritocracia. Então, quem tiver mais capacidade para passar na prova, vai preencher a vaga. A gente acredita que dessa forma cada vez mais a assistência vai ter mais capacidade por conta de que mais pessoas preparadas vão entrar na rede. É uma forma mais justa de se admitir novos colaboradores”, explicou a presidente da Emserh, Ianik Leal.

Governo do Maranhão
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O QUE MAIS O PSDB ESPERA PARA DESEMBARCAR?


247 - O que a cúpula do PSDB ainda acredita que deva acontecer para largar o violino e saltar do navio de Michel Temer, antes de afundar junto com ele?

Temer já foi carimbado como corrupto "com vigor" pela Polícia Federal, que o apontou como o mandante por trás da mala de R$ 500 mil em propina com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. De acordo com o relatório parcial apresentado pelo delegado Thiago Delabary, "resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a pratica de corrupção passiva" (leia a íntegra do relatório).

Um dos principais argumentos dos caciques tucanos para ignorarem os furos no casco e a água no barco de Temer é o apoio do partido às reformas trabalhista e da Previdência, propostas por Temer, que são rejeitadas por 80% da população, segundo pesquisa CUT/Vox Populi (leia aqui). Ocorre que cada vez menos parlamentares estão dispostos a enfrentar o custo político das medidas de Temer. Inclusive deputados e senadores do próprio PSDB.

Uma prova foi a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nessa terça-feira, 20, por 10 votos a 9. A derrota de Michel Temer contou votos de senadores do PMDB, como Hélio José (DF), e até do PSDB, com o senador Eduardo Amorim (SE), explicitando que uma parcela do partido não aceitar continuar apoiando o governo.

Na Câmara também há dissidências pela saída do PSDB do governo. O grupo dos "cabeças pretas" do PSDB, formado pelos deputados mais jovens e liderado por Daniel Coelho (PSDB-PE), fechou posição e vai votar a favor da denúncia contra Michel Temer, que será implicado em corrupção, organização criminosa, obstrução judicial e lavagem de dinheiro. A denúncia deve ser enviada à Câmara no fim de junho (leia mais).

Por último, pesquisa realizada pelo DataPoder360, divulgada nesta quarta-feira, 21, mostra que apenas 2% consideram seu governo positivo, enquanto 75% o rejeitam (aumento de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa de maio). 79% dos entrevistados desejam a renúncia ou a cassação do peemedebista. Em caso de queda de Temer, 87% dos brasileiros querem escolher o próximo presidente. Eleições indiretas, ou seja, por meio do Congresso Nacional, é a preferência de apenas 4% (leia mais).

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), não consegue descer do muro e tomar uma decisão definitiva sobre o apoio ao governo Temer. Ao ignorar os apelos da base e trair a própria história ao ser cúmplice da corrupção de Michel Temer, o PSDB pode perceber seu erro quando já estiver submerso no naufrágio de Temer. 

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Sobre pesquisas eleitorais no Maranhão




Por Emerson Araújo/Jornalista Profissional

Não se pode desprezar o valor  de averiguação de uma pesquisa eleitoral quando os mecanismos científicos embutidos nela se aproximam da verdade real do universo pesquisado.

No Maranhão, seja no período pré ou eleitoral, os institutos que mexem com a verificação de tendência do eleitor no contexto de escolhas de candidatos em todos os níveis não tem preservado as máximas do rigor científico que deveriam preservar com resultados disparatados e suspeitos entre uma empresa e outra, levando aos mais "antenados" do universo político ou não,  a suspeitarem,  que no bojo da divulgação desta ferramenta de consulta há muita marmelada, manipulação a ser investigada.

Convenhamos, a sensação que dá  a cada divulgação de pesquisas  pré ou eleitorais no Maranhão, é que os institutos contratados pelos interessados são reprodutores do desejo/interesse dos grupos políticos que os contratam para manipularem a opinião pública tão vilipendiada nestes períodos.

Nada contra as pesquisas de tendência eleitoral e nem contra os institutos que zelam pelo rigor científico de consulta popular, mas no Maranhão o jogo de poder ou pelo poder maculam a vida das empresas que vivem a cada manhã nos jornais e nas mídias de toda feitura a divulgarem os interesses obscuros dos grupos políticos do Estado. 

Uma fiscalização/investigação do Ministério Público Eleitoral deveria já ter acontecido, cobrando responsabilidades e rigor-técnico nas pesquisas eleitorais e nos institutos sob pena de estar sendo conivente com mais este ilícito  que tem sido recorrente no Maranhão a cada eleição ou próximo a ela.
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quarta-feira, 21 de junho de 2017

Tema irá sugerir ao governo que habilite 107 municípios na gestão de saúde

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema, revelou, nesta terça-feira (20), que o governador Flávio Dino irá participar, no dia 4 de julho, de encontro promovido pela entidade com todos os prefeitos e prefeitas do estado.

Durante o evento, que será realizado em São Luís, o presidente da FAMEM irá sugerir ao governador que habilite 107 municípios na gestão de saúde, o que resultará, segundo ele, na melhoria da prestação de serviços na área, uma vez que significará maior dinamismo, maior agilidade e mais qualidade.

A afirmação do presidente da entidade municipalista foi feita no Hotel Veleiros, na Ponta D’Areia, durante a Assembleia Geral do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS). Na ocasião, o secretário municipal de Saúde de Coroatá, Domingos Vinicius de Araújo Santos, foi reconduzido à presidência para o biênio 2018/19.

“O governador Flávio Dino vem se conduzindo como o maior parceiro dos prefeitos e, consequentemente, dos secretários de saúde. Estivemos com ele em várias ocasiões e iremos pedir mais uma vez, durante um grande encontro de gestores que acontecerá na capital São Luís, a habilitação destas 107 cidades. Isso representará um grande avanço, no momento em que eles deixarão de serem gerenciados financeiramente pelo Estado, uma vez que isso representa um certo atraso na liberação dos recursos, por conta do sistema burocrático do Governo Federal”, assinalou.

Tema destacou ainda que o governador Flávio Dino tem se mostrado sensível aos problemas de todas as áreas, principalmente na saúde, que é uma de suas prioridades.

“O governador está fazendo forte investimento, não só na saúde, mas em todas os setores, modificando o panorama administrativo do Maranhão”, disse.

Ainda com relação à saúde, Cleomar Tema frisou que o governador vem repondo as significativas perdas estabelecidas pela gestão anterior, que prejudicou a maioria dos municípios, ao fazer remanejamentos sem qualquer critério técnico, o que acabou colocando a saúde de várias cidades na UTI.

Por sua vez, o presidente reeleito do COSEMS ressaltou a importância do apoio que a entidade que dirige vem recebendo da FAMEM durante a administração de Cleomar Tema.

“Temos na FAMEM um importante ponto de apoio. O presidente Tema é um grande parceiro, é um grande conhecedor dos problemas da saúde e vem se empenhando, tanto junto ao governo do Estado, como perante o Governo Federal, no que concerne ao equacionamento dos problemas”, avaliou.

Ascom/FAMEM
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FLÁVIO DINO SERIA REELEITO NO PRIMEIRO TURNO

FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ABR

Blog Marrapá - Pesquisa do Instituto Exata encomendada pelo Jornal Pequeno apontou larga vantagem do governador Flávio Dino (PCdoB) sobre a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), caso as eleições fossem hoje.

No cenário em que aparecem apenas Flávio e Roseana, o governador marcou 51 pontos percentuais contra 28 da peemedebista. Outros 16% disseram votar nulo, branco ou nenhum e 5% não sabem ou não responderam. Em votos válidos, a diferença chegaria a 30 pontos.

O número é bem próximo a outro dado divulgado ontem, em que 58% dos entrevistados na mesma pesquisa disseram aprovar o atual governo. Ou seja, Dino tem um eleitorado consolidado que pode garantir sua reeleição.

A pesquisa Exata foi realizada entre os dias 14 e 17 de julho deste ano. Foram ouvidos 1404 eleitores e a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiabilidade é de 95%.
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PRESIDENTE DO STJ DIZ QUE DENÚNCIAS CONTRA GOVERNADORES NÃO FICARÃO PARADAS


Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à Agência Brasil que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais.

"[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo distribuídas [para os ministros relatores]. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas serão julgadas com oportunidade de ampla defesa [aos réus], mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no STJ", declarou a ministra, ao participar nessa terça-feira (20) de evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Desde o início de maio, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STJ não precisa da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão da Corte Especial.

Ao responder à pergunta se há um prazo para a Corte Especial decidir se as denúncias têm elementos suficientes para justificar a abertura de ação penal contra os governadores denunciados, Laurita Vaz voltou a defender a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 209. Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC propõe a criação de requisitos para a admissibilidade de recurso especial pelo STJ. Na prática, seriam estabelecidos novos "filtros" para limitar os recursos contra decisões dos tribunais regionais federais ou estaduais, como a exigência de o reclamante comprovar a "relevância" do tema em questão.

"Só no ano passado, julgamos 476 mil processos. Neste momento de muita violência geral, esse número só vai aumentar. Por isso, estamos lutando pela aprovação da PEC. Para que só os casos relevantes cheguem ao STJ. Com isso, teremos mais tempo para julgar os casos mais importantes, que às vezes ficam parados por nossa falta de tempo, a despeito do número de processos que julgamos diariamente naquela corte", acrescentou a ministra.

Governadores sob suspeita

Outras denúncias deverão chegar ao STJ em breve, em função de delações feitas por executivos da Odebrecht e da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. No dia 11 de abril, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as denúncias contra nove governadores citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht fossem remetidas ao STJ e que fossem abertos inquéritos contra mais três governadores: Renan Filho (Alagoas); Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Tião Viana (Acre).

No último dia 16, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão determinou que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), fosse notificado para apresentar respostas às denúncias feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Penal 866. Ajuizada em julho de 2013, a denúncia originou a Ação Penal (AP) 866.

Em 14 de junho, a PGR pediu ao STJ a abertura de inquérito para investigar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), citado pelos executivos da construtora Odebrecht que assinaram acordo de delação premiada. Segundo os delatores, Perillo é um dos políticos que teriam atuado para beneficiar a empreiteira em troca de vantagens econômicas. O caso corre na forma da Ação Penal 855.

No dia 7 de junho, a Corte Especial do STJ decidiu dar prosseguimento à análise da denúncia do MPF contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), suspeito de receber dinheiro em troca do perdão de dívidas e de concessão de incentivos à cervejaria Cerpa. A denúncia deu origem à Ação Penal 827.

Em 25 de maio, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, denunciou o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), por sonegação fiscal entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, período em que Moura era prefeito de Ariquemes (RO). O MPF acusa o agora governador de compensar indevidamente valores das contribuições sociais previdenciárias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia doTempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). É a Ação Penal 845.

Em 30 de março, o STJ aceitou pedido do MPF para investigar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Como o processo corre em segredo de Justiça, não há informações oficiais sobre as características da denúncia oferecida pela PGR.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é alvo de duas ações penais (836 e 843) instauradas para analisar as denúncias do MPF – uma terceira foi arquivada pelo STJ, por unanimidade, no último dia 7. Na denúncia arquivada, Pimentel era acusado de supostamente ter superfaturado em R$ 5 milhões uma licitação para a instalação de câmeras no município de Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004. Outra denúncia, no âmbito da Operação Acrônimo, acusa Pimentel de ter solicitado e recebido vantagens indevidas para conceder benefício tributário indevido à montadora de veículos Caoa, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi ao apreciar essa denúncia do MPF que o STJ decidiu não ser preciso o aval das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), é alvo de quatro ações penais: 808, 810, 814 e 823. Nessa última, que trata de denúncias de associação criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação, entre outras supostas práticas delituosas atribuídas a Góes e mais 11 réus, a ministra-relatora, Nancy Andrighi, apontou em sua decisão do dia 27 de março (antes, portanto, da decisão do STF de facultar a decisão exclusivamente ao STJ) a demora da Assembleia Legislativa do Amapá para autorizar a continuidade do andamento processual. "A Assembleia Legislativa do estado foi oficiada em 06/07/2016, recebendo a cópia integral dos autos para manifestação em 19/09/2016. Transcorridos mais de sete meses do primeiro ofício, ainda não se manifestou acerca da autorização para processar o governador, estando [por isso] o prazo prescricional e o próprio processo suspensos desde então em relação ao denunciado [Góes]".

Outro que pode ser afetado pela dispensa da prévia autorização das assembleias legislativas para o STJ julgar governadores é o peemedebista Paulo Hartung, do Espírito Santo. Ele é citado na AP 313, uma queixa-crime que tramita há quase 13 anos no tribunal e que trata de denúncia de calúnia contra um juiz federal por meio da imprensa. Outros alvos de ações penais em análise pela Corte Especial são os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB - AP 803), e do Piauí, Wellington Dias (PT - AP).
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