Formosa da Serra Negra: Seminário das Águas, programação das feiras populares e mais desenvolvimento econômico durante esta semana

Durante a semana que se encerra, neste sábado(23), o município de Formosa da Serra Negra a 481 km de São Luís - Maranhão realizou o Seminário das Águas como programação do Dia do Meio Ambiente e com o propósito de revitalizar as nascentes do Rio Mearim com a participação de ambientalistas, entidades de preservação ambiental, professores, autoridades, interessados e a população em geral.
Seminário das Águas contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra através do Prefeito Janes Clei e de todas as secretárias municipais que compõem a administração do jovem gestor formoserranegrense.
Além do Seminário das Águas, a Prefeitura de Formosa da Serra Negra  realizou, ainda, durante esta semana(21), a quinta edição da  Feirinha do Luar na Praça de Eventos com  participação da comunidade formoserranegrense   e das Secretarias Municipais de Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Esportes, Juventude e Desenvolvimento Humano.
A Feirinha do Luar de Formosa da Serra Negra já parte do calendário de eventos da cidade e tem sido um atrativo econômico e de lazer para a comunidade local.
Progresso econômico, defesa do meio ambiente e melhoria da infraestrutura da malha urbana são marcas contínuas na administração do Prefeito Janes Clei(PDT). 
No fechamento  desta matéria  sobre os eventos que marcaram a semana em Formosa da Serra Negra mais duas importantes conquistas chegaram ao município, nesta sexta-feira(22), a instalação do maquinário da Empresa de Gás na Fazenda Terra Rocha para exploração deste fornecedor de energia e o  melhoramento das principais vias públicas da área urbana da cidade em parceria com o Governo do Maranhão. 

Formosa da Serra Negra, na sua atual administração,  cumpre a sua  aliança de desenvolvimento com o seu povo pela garra e determinação do Prefeito Janes Clei e sua equipe de colaboradores.

MPE e TCE começam a discutir sobre a lista dos “ficha suja” para as eleições deste ano

Procuradoria Regional Eleitoral e TCE-MA conversam sobre lista de gestores encaminhada à justiça eleitoral e parceria entre os órgãos

O Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, esteve nesta semana na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em visita ao presidente da instituição, conselheiro Caldas Furtado. Dentre outros assuntos, sobressaiu-se o tema das eleições deste ano, com destaque para a total transparência à lista de gestores com contas desaprovadas.

Na ocasião, o conselheiro Caldas Furtado fez uma demonstração de como funciona o acesso à lista, desde a entrada no site até a consulta em todas os detalhes.

A Lei das Eleições determina o envio da lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições. O TCE-MA inovou ao decidir elaborar a lista de forma permanente, contínua,
automática e transparente.

“Essa iniciativa é fundamental em relação a vários aspectos. Além de cumprir seu papel legal, permite ao eleitor, o principal destinatário das informações da lista, fazer o controle online da qualidade dos candidatos. Sem deixar de destacar que a ferramenta permite o controle social e o monitoramento dos próprios partidos políticos de seus pré-candidatos”, afirmou o procurador eleitoral, Pedro Henrique.

O presidente do TCE-MA também falou sobre a lista. “Trata-se de uma medida de alcance extraordinário, que ultrapassa a mera questão do deferimento ou não de candidaturas. De fato, a decisão de dar ampla publicidade à lista é uma contribuição efetiva à mudança de hábitos políticos em nosso estado”, observou o conselheiro Caldas Furtado.

Pedro Henrique Castelo Branco falou ainda da parceria que está sendo firmada com o TCE e a Procuradoria-Geral Eleitoral. Trata-se da colaboração com o Sisconta Eleitoral, sistema criado para identificar candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. “Nossa intenção é automatizar a busca e potencializar a procura de informações, agilizando o trabalho. O compartilhamento dos dados da lista do TCE com o nosso sistema vai ser um grande avanço”, acrescentou o procurador.

Na página do TCE, o número do processo de contas e o do respectivo processo de revisão funcionarão como meios de ligação eletrônicos às principais peças do processo, que incluem o teor integral do parecer prévio ou acórdão (relatório, voto do relator e demais votos escritos), parecer do Ministério Público de Contas, defesa do responsável e recursos apresentados e relatórios do corpo técnico.

Blog do Clodoaldo Correa

STF ABSOLVE GLEISI

Divulgação
247 - O ministro Edson Fachin, relator do processo contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, votou pela absolvição dos dois por corrupção e lavagem de dinheiro em julgamento no Supremo Tribunal Federal na noite desta terça-feira 19. Ele votou pela condenação de Gleisi por crime eleitoral. O empresário acusado com o casal também foi absolvido por Fachin.

Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli concordaram com o relator e absolveram os três por corrupção e lavagem. Ainda faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, mas já há maioria na Segunda Turma pela absolvição.

Para Fachin, está provado o efetivo recebimento de valores no interesse da campanha de Gleisi Hoffmann, porém tal recebimento não configura o crime de corrupção passiva descrito na denúncia, mas sim o delito de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral). 

A presidente nacional do PT era acusada dos dois crimes. O relator entendeu ainda que a suposta prática criminosa não foi devidamente comprovada na denúncia do Ministério Público Federal e não ficou configurada.

Logo no início de seu voto, Fachin anunciou que não iria acatar nenhuma das preliminares apresentadas pela defesa, que tentavam encerrar o julgamento. A fala foi feita antes de o ministro avaliar se Gleisi e o ex-ministro Paulo Bernardo, seu marido, receberam ou não R$ 1 milhão do esquema da Petrobras.

O relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e Fachin começou então a dar seu voto em relação ao mérito da ação penal. Ele foi o primeiro a votar.

O caso começou a ser julgado às 13h30, quando Fachin fez um resumo sobre o caso, o Ministério Público apresentou a acusação e as defesas de Gleisi, Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kugler sustentaram suas argumentações. Lewandowski disse no início da sessão que o julgamento deve ser concluído ainda nesta terça.

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Fachin vota pela absolvição de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

Por André Richter - O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou há pouco pela absolvição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Fachin é o relator do caso, e o julgamento continua para a tomada de votos dos demais ministros. No entanto, o ministro desclassificou a acusação e votou pela condenação da senadora por crime eleitoral.

A Segunda Turma da Corte julga hoje ação penal na qual a senadora é acusada de receber R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. Segundo a acusação, o valor foi desviado no esquema de corrupção na Petrobras e negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para embasar a acusação.

Em seu voto, o relator entendeu que há divergências nos depoimentos de Youssef e Costa e que não há provas suficientes para comprovar que Paulo Bernardo solicitou o dinheiro. "Os demais elementos de prova, sejam documentais e testemunhais, não são aptos a confirmar a tese acusatória no sentido de que a solicitação da vantagem indevida a Paulo Roberto Costa tenha partido do denunciado Paulo Bernardo", afirmou.

Apesar de reconhecer que a campanha da senadora chegou a receber R$ 250 mil, o ministro entendeu que não ficou caracterizado o crime de corrupção passiva, porque não foi possível comprovar que Gleisi deu apoio para manter Costa no cargo, conforme a acusação. Na época dos fatos, a parlamentar não tinha nenhum cargo eletivo, segundo a defesa.

Para o ministro, o caso deveria ter sido tratado pela PGR como suposto crime eleitoral de caixa dois. "Ainda que a denunciada, na época dos fatos, fosse considerada expoente nos quadros do PT, a possibilidade de interferência na manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento não encontra suporte no conjunto probatório", argumentou.

Após o voto do relator, o julgamento prossegue para a tomada de votos dos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

No início do julgamento, a defesa da senadora e de Paulo Bernardo alegou que a PGR usou somente depoimentos de delações premiadas ao denunciar os acusados e não apresentou provas de que o recurso teria origem nos desvios da Petrobras.

O jogo triplo de Rigo Teles

Marrapá - O deputado estadual Rigo Teles (PV) é conhecido no meio político como parlamentar governista. Não importa quem esteja no poder, ele com certeza fará parte da base de apoio ao governador. Neste final de semana ele deu mais uma prova de que apoiará o próximo comandante do Estado, seja ele Flávio Dino (PCdoB) novamente, Roseana (MDB) ou até Roberto Rocha (PSDB).

No último domingo, 17, Rigo Teles ciceroneou o senador Roberto Rocha, pré-candidato ao governo do Estado, em evento no seu principal reduto eleitoral, a cidade de Barra do Corda. Ele ainda deu guarida para as pré-candidaturas ao Senado dos tucanos Alexandre Almeida (PSDB) e Waldir Maranhão (PSDB).

Não se sabe ao certo os motivos que levam Rigo Teles a adotar essa postura. Talvez seja mera sobrevivência política, ou apenas uma estratégia para chantagear o governador Flávio Dino com o intuito de conseguir favores do governo.

Pertencente ao partido de Sarney Filho e com relações próximas ao clã Sarney, o deputado quer mesmo votar é em Roseana, mas sabe das dificuldades para que ela seja eleita.

Fragilizado após a morte do seu pai, o líder político Nenzim, Rigo sabe que precisa se manter ao lado do poder para sobreviver politicamente. Por isso faz jogo triplo. Vota com o governo Flávio Dino na Assembleia, confessa aos mais próximos que votará em Roseana nas próximas eleições e já acende até vela para Roberto Rocha, caso esse tenha alguma chance de chegar ao poder no Estado.

O certo é que, se reeleito, Rigo Teles continuará a ser da base governista.