Um ano após Brumadinho, Minas vive mais uma tragédia: 30 mortos com as chuvas

247 - No dia em que se completa um ano de um dos maiores crimes ambientais da história, ocorrido em Brumadinho, o estado de Minas Gerais vive mais uma tragédia. As chuvas que castigaram vários municípios deixam, até aqui, um cenário de destruição, com 30 mortes confirmadas e 2.620 desabrigados. 

A reportagem do portal G1 informa que "a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais informou, neste sábado (25), que 30 pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. O número, referente aos óbitos registrados entre os dias 24 e 25 de janeiro, foi atualizado em um boletim divulgado às 18h30."

A matéria ainda destaca que "ainda de acordo com a Defesa Civil, há 7 feridos, 17 desaparecidos, 2.620 desalojados e 911 desabrigados em Minas Gerais. De acordo com o coordenador adjunto do órgão, tenente-coronel Flávio Godinho, os locais de cada morte serão divulgados ainda nesta noite."

Ex-prefeito é condenado a ressarcir quase R$ 5 milhões ao município de Cantanhede

O ex-prefeito da cidade de Cantanhede (MA), Raimundo Nonato Borba Sales, foi condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 4.925.456,90 por prejuízos causados ao município. A decisão foi dada pelo juiz da comarca, Paulo do Nascimento Junior, no julgamento de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Cantanhede.

O ex-prefeito também foi condenado à suspensão dos direitos políticos (pelo prazo de 08 anos), à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente (pelo prazo de 10 anos) e ao pagamento das custas processuais.

O ex-gestor foi denunciado pela prática de ato de improbidade administrativa, enquadrada no artigo 10 da LIA – Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), segundo o qual “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens…”.

O Município, autor da ação, sustentou não ter sido feita a prestação de contas anual do exercício financeiro de 2007, durante o período em que o demandado esteve à frente do executivo (janeiro a junho daquele ano). Relatou que o valor total dos recursos recebidos pelo Município de Cantanhede sem prestação de contas é de R$ 4.925.456,90, com prejuízo ao erário.

Informou, ainda, que os valores foram repassados diretamente pelo Governo Federal via recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), FUS (Fundo Único de Saúde), ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) e CIDE (Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico).

RELATÓRIO – De acordo com informação dos autos, Relatório de Inspeção (n.º 014/2007 – UTEFI) elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) demonstra que o réu deixou de prestar contas e causou prejuízo ao erário com o desvio de R$2.353.381,57-f. 74 e perda patrimonial de R$3.928.645,26-f. 75.

Em seu julgamento, o juiz considerou evidente a existência de dolo na conduta do ex-gestor. “Consoante Relatório de Inspeção 014/2007 – UTEFI, o réu apresentou contas com saldo de caixa fictício, promoveu saques nas contas da prefeitura mesmo afastado por ordem judicial, omitiu informações para prejudicar o trabalho do Egrégio Tribunal de Contas. O réu praticou ato de improbidade que causou lesão ao erário. Dolosamente, provocou perda patrimonial e desvio de recursos públicos”, enfatizou a decisão.

No entendimento do magistrado, a improbidade administrativa “é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social”.

Blog do Clodoaldo Corrêa

Governo Caiado: blogueiros investigados alegam perseguição política e censura

Donos de blogs e sites, em Goiás, investigados pela Polícia Civil na Operação Sofisma, deflagrada na quinta-feira (23), se manifestaram e afirmaram que estão sendo vítimas de intimidação e perseguição política. Os três veículos investigados, Goiás 24Horas, Blog Cleuber Carlos e Canal Gama, possuem linha editorial crítica ao governo estadual e justificam que por isso estão sendo retaliados. 

A Operação Sofisma investiga a suposta irregularidade no anúncio de campanhas publicitárias do governo passado nesses sites. As investigações apontam um suposto superfaturamento. Os proprietários dos três sites afirmam que os serviços foram prestados dentro do que manda a lei e que seus veículos possuem audiência comprovada e compatível com os contratos firmados.

O radialista Cleuber Carlos, responsável pelo blog que leva o nome dele, afirmou, em nota, que a operação deflagrada hoje é uma “perseguição que Ronaldo Caiado realiza contra Marconi e seus aliados para tentar justificar a sua incompetência”. Segundo o radialista, ele não teria sido intimado a prestar esclarecimentos, mas disse ser inocente e que está à disposição para relatar seu lado dos fatos. 

“Quem não deve não teme, mas não vou fazer o jogo dos que estão fazendo serviço sujo e confrontar a autoridade policial, em respeito a instituição que é composta em sua maioria de pessoas sérias e idôneas, que indignadas, me aconselham a ter calma e sabedoria”, completa Cleuber. 

O radialista Luiz Gama, do site Canal Gama, também se defende alegando “perseguição política” e afirma que “não será intimidado”. Ele afirma que que conduz um portal de notícias com credibilidade”. Em nota, o comunicador destaca que o seu canal recebe mídias também do governo federal e de prefeituras, além do governo do Estado, e nega qualquer “superfaturamento”. “Nossa tabela de preços é a mesma para qualquer tipo de anúncio público”, frisou,

Editor do Goiás 24 Horas, o jornalista Cristiano Silva também nega qualquer tipo de favorecimento envolvendo contratos com publicidades. “Foi mandada a tabela de preços, a agência de publicidade viu se tinha capacidade ou não. Pediu as certidões, as certidões foram oferecidas e aí foi veiculada a campanha”, alega. Para o jornalista, trata-se de perseguição política e tentativa de intimidação. 

Em nota Cristiano Silva afirmou que que atua dentro da legalidade e não tem envolvimento algum com qualquer tipo de irregularidade. Por isso mesmo, está à disposição para prestar esclarecimentos eventualmente requeridos pelas autoridades. Ele assinalou que o veículo de comunicação que dirige contabiliza milhões de acesso e manifestou sua crença na liberdade de imprensa, pilar do regime democrático. “Refuto qualquer tipo de intimidação ao exercício do jornalismo livre e fundamentado nos preceitos constitucionais”, concluiu.

br 247