Conselho Municipal de Educação de Tuntum terá participação de destaque no VII Encontro da UNCME-MA em São Luís

O Conselho Municipal de Educação de Tuntum - CME terá participação de destaque no VII Encontro da UNCME-MA que será realizado no período de 27 a 29 de Setembro no Convento das Mercês em São São Luís.

Com o tema: "Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação: Práticas, Desafios e Alternativas", o VII Encontro Estadual da UNCME-MA/2017 será um dos maiores eventos da entidade que reúne os Conselhos Municipais de Educação do Maranhão, nos últimos anos,  pela programação variada de formação para os participantes e pelas decisões que serão tomadas no decorrer do evento.

O Conselho Municipal de Educação de Tuntum - CME terá uma participação de destaque pela experiência e qualificação da sua atuação no contexto da educação municipal local e pela participação de seus membros em encontros e ministrações de formação para outros conselhos.

O CME-Tuntum fará parte da Mesa Redonda, no início do VII Encontro Estadual da UNCME-MA, onde será debatido o subtema: "Os Conselhos Municipais de Educação sob vários olhares e perspectivas" com o Professor Emerson de Araújo Silva, seu atual presidente, que irá ministrar, ainda, a  Oficina 1: "Criação e Funcionamento do CME" no segundo dia do encontro.

O atual Presidente do Conselho Municipal de Educação de Tuntum - CME, Prof. Emerson Araújo,  tem se destacado como uma das vozes na defesa dos Conselhos Municipais de Educação do Maranhão, inclusive, ministrando, por conta da experiência e do conhecimento sobre os conselhos, cursos, palestras e formações para diversos conselhos de educação a convite. 

A estimativa de presença para o VII Encontro Estadual da UNCME-MA é de que  mais 300 conselheiros, técnicos de educação e interessados participem em São Luís deste grande momento da educação maranhense.

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STF ENCAMINHA À PF INFORMAÇÕES SOBRE SIGILO BANCÁRIO DE LOBÃO

Maranhão 247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Polícia Federal nesta quarta-feira (20) inquérito contra o senador Edison Lobão(PMDB-MA), apontado como sócio da Diamond Capital Group pela Procuradoria-Geral da República. A informação foi publicada na coluna Expresso.

De acordo com as investigações, a empresa foi beneficiada de forma ilegal com aporte de capital de vários fundos de pensão controlados pelo governo federal, entre eles o da Petros, a caixa de previdência dos funcionários da Petrobras.

O inquérito segue para a PF. Será analisada, entre outras informações, a quebra do sigilo bancário do peemedebista entre 2011 e 2012.

Foi anexada ao inquérito uma informação favorável ao parlamentar. Em atendimento à determinação do ministro do STF Roberto Barroso, relator do caso, o Petros informou não ter localizado em seus registros investimentos que tenham a Diamond como gestora ou administradora.

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TEMER LEVA DE 10 A 1 NO STF E SERÁ JULGADO COMO CHEFE DE QUADRILHA NA CÂMARA

Agência Brasil - Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, caberá à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina à Constituição.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin.

Divergência

Em voto proferido na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir, e votou pela devolução da denúncia à PGR. Segundo Mendes, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

Além disso, sobre uma conversa gravada por Joesley Batista com o presidente Temer, durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, Mendes considerou que a gravação pode ser ilegal por haver indícios de que foi instigada pelo ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer "jogo duplo" a favor da JBS, durante o período em que esteve no cargo, antes de passar a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a empresa.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: "Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F.

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GOVERNO E BANCOS DISCUTEM FINANCIAMENTO DO CORREDOR NORTE-SUL

Blog do Jorge Vieira - Investidores de bancos internacionais se reuniram com o Governo do Maranhão na manhã desta quarta-feira (20), no Palácio Henrique de La Rocque, para tratar do apoio financeiro na construção do Corredor Norte Sul e alavancar o desenvolvimento econômico do estado.

Colaboram para a implantação do Projeto Corredor Norte Sul de Integração do Maranhão o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como Banco dos BRICS.

A reunião foi conduzida pelo secretário de Estado de Programas Especiais, Pierre Januário, e também contou com a participação de representantes das secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Segundo Pierre Januário, o projeto do Corredor Norte Sul consiste na modernização da MA-006, de Alto Parnaíba até a ligação com a MA-222, entre os municípios de Buriticupu e Santa Luzia.

A construção abre um corredor logístico de exportação até o Porto do Itaqui e permite o escoamento produtivo da Região Matopiba, que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Por meio do corredor, cadeias produtivas das regiões Centro e Sul do Maranhão, como couro, grãos, soja e avicultura, também serão incentivadas.

A melhora da rodovia ainda beneficia comunidades ao facilitar a chegada de serviços, ampliar a circulação de produtos, atrair investimentos e, com isso, gerar emprego e renda.

“O Corredor Norte Sul vai possibilitar o escoamento da produção com mais eficiência e competitividade, com a retirada de várias cidades do isolamento”, frisou Januário.

“Nesse processo, CAF e Banco dos Brics estão juntos no financiamento e a previsão é que a partir de 2018 inicie o projeto com a participação desses dois atores internacionais”, acrescentou.

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Prefeito Tema participou de audiência pública e fez adesão ao PECAPS/MA

O Prefeito de Tuntum e Presidente da FAMEM, Dr. Tema, nesta terça-feira(19), participou da audiência pública de  adesão do PECAPS/Maranhão - Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão.

A audiência da adesão ao PECAPS/Maranhão aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa com a presença de profissionais da área de saúde de diversos municípios, secretários de saúde, coordenadores de atenção básica de saúde, prefeitos e pela representação da FEMACS - Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, organizadora do evento que possibilitará o aumento de 10% no salário da categoria. 

Durante audiência  sobre o PECAPS/Maranhão, técnicos da Secretaria do Estado da  Saúde fizeram a apresentação da política de saúde do Maranhão. 

O Prefeito Tema fez, durante a audiência even desta terça-feira(19), a primeira adesão ao PECAPS/Maranhão como exemplo inicial para os demais municípios.

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Atalanta de Tuntum questiona jogadores irregulares do Ipu-Iru no jogo do último domingo(17)

Francisco do Nascimento do Atalanta de Tuntum questiona resultado da Copa dos Campeões

O representante legal do Atalanta Futebol Clube de Tuntum, Francisco do Nascimento, procurou, na tarde desta quarta-feira(20), o Blog Bate Tuntum para denunciar a escalação de dois jogadores irregulares do time do Ipu-Iru(Internacional) na partida do último domingo(17) no Estádio Temão pela semifinal da Copa dos Campeões, torneio organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Segundo Francisco do Nascimento, o Chiquinho, os jogadores escalados de maneira irregular pelo time do  Ipu-Iru na partida do último domingo(20) foram Raifran Batista Almeida com domicílio eleitoral em Presidente Dutra e Raí Santos do Nascimento com domicílio eleitoral em Barra do Corda conforme pesquisa feita  no banco de dados do TSE.

O representante legal do Atalanta Futebol Clube arrolou o artigo 8º do Regulamento da Copa dos Campeões de Tuntum que proíbe o registro e a escalação de mais de 04(quatro)  atletas fora do domicílio eleitoral para questionar, em recurso administrativo, os ilícitos das duas escalações, inclusive, uma delas interferindo no resultado final da partida. No dois recursos protocolados na tarde desta terça-feira(19) junto a organização, o Atalanta requer a perda dos pontos do time irregular.

Decisão monocrática

A decisão do recurso em desfavor do Atalanta, segundo Chiquinho, aconteceu, no final da manhã desta quarta-feira(20), de maneira monocrática, já que a organização da Copa dos Campeões não conseguiu organizar a comissão disciplinar do torneio para tratar destes casos, ficando aberta para uma representação do Atalanta junto ao Ministério Público nas próximas horas com o objetivo de interromper a sequência do torneio e se fazer justiça, disse Chiquinho ao Blog Bate Tuntum.

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Militares golpistas entram em cena

Por Emir Sader/br 247

Sempre houve vozes dentro das FFAA reivindicando o que fizeram no passado e atualizando seu direitos de intervir na vida politica do País. Sempre foram vozes mais ou menos isoladas, expressando o mesmo tipo de radicalização violenta que existe hoje em setores da sociedade brasileira.

O que trouxe de novo esta manifestação golpista é que se trata de um general da ativa e que busca justificar uma nova intervenção golpista das FFAA. Alega que, se o Judiciário não resolver o problema de políticos que teriam cometido ilegalidades, restaria às FFAA intervir de novo.

O novo também foi a ausência total de punição ou sequer de reprimendas e, pior, o comandante do Exército não apenas diz que o general golpista não será punido, como alega que “as FFAA têm mandato para fazer (uma intervenção militar) na iminência de um caos”. Uma justificativa idêntica à que levou, em 1964, as FFAA a romperem com a democracia e instaurarem a mais brutal ditadura que o País já conheceu, violando os direitos humanos, destruindo tudo o que tivesse que ver com democracia, executando a acusados, desenvolvendo a tortura como método sistemático de interrogatório. Foram condenados pela democracia, a Comissão da Verdade trouxe à tona uma parte das barbaridades cometidas pelas FFAA, que nunca reconheceram, no entanto, as monstruosidades que cometeram, nem puniram os responsáveis por elas.

Quando o governo imposto pelo golpe produz um caos no País, tanto econômico, como político e institucional; quando a direita fica sem

saída institucional para dar continuidade ao golpe; quando a reação popular é de condenação ao golpe e a seus projetos antipopulares; quando surge a perspectiva concreta de um resgate do direito do povo decidir sobre seu destino e essa via aponta para a vitória do Lula. Quando acontece tudo isso, retornam vozes soturnas da caserna – e da caverna -, ameaçando o País com um novo golpe militar.

O comandante do Exército faz uma interpretação completamente arrevezada da Constituição, para alegar que teriam o direito de intervenção, em caso de caos. Caos que seria definido pelos próprios militares, como momento de intervenção. Se reivindicam assim o direito de tutela sobre a democracia e sobre o povo brasileiro. Este, incapaz, segundo os golpistas, de resolver os problemas do País – porque privado dessa possibilidade pelo golpe atual -, deixaria nas mãos dos militares golpistas “restabelecer a ordem no País”.

Ordem que seria restabelecida com a ponta dos fuzis e o movimento dos tanques, destruindo o que ainda sobrevive de democracia no Brasil de hoje e impondo de novo o regime de terror que só envergonhou o País no passado.

Esse comandante tem que ser chamado ao Parlamento, para revelar de onde ele tirou essa interpretação da Constituição, porque ele não pune e ainda legitima o general golpista e, no caso dos esclarecimentos não serem suficientes, o Congresso deve pedir a imediata exoneração desse oficial, que não honra o juramento de defesa da Constituição.

Não houve uma tentativa de golpe ainda, mas os oficiais das FFAA voltam a se projetar como agentes políticos de solução militar da crise atual, projetando o fantasma da imposição de novo de um regime de terror sobre a sociedade. É hora de cortar o mal pela raiz, de bloquear a difusão desse clima de ameaças golpistas de novo na sociedade, no momento em que a direita fica inerte diante do governo corrupto que ela instalou e se sente ameaçada pelo apoio popular do Lula.

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