domingo, 27 de março de 2016

ADVOGADOS EXIGEM PLEBISCITO NA OAB SOBRE GOLPE

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Advogados de todo país preparam uma petição contra o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aderiu ao golpe contra o Estado Democrático de Direito e o mandato da presidente Dilma Rousseff.

Nas redes sociais, o documento exige consulta individual para que cada advogado se manifeste sobre a representação do Conselho Federal acerca do pedido de impedimento.

Nesta segunda-feira, dia 28, a Ordem vai protocolar um novo pedido de impeachment de Dilma em virtude da fragilidade dos 11 anteriores em tramitação na Câmara.

Segundo o documento dos dissidentes, o pedido de impeachment é arbitrário porque não representa o coletivo e falta a ratio [última razão].

Caso a OAB não leve em consideração a opinião dos profissionais do Direito, o movimento pede que a direção do Conselho Federal explicite não ser a vontade unânime o pedido de impeachment da presidente da República.

Outro grupo descontente com o apoio ao golpe falava na semana passada em “rachar” a OAB. A ideia era criar “Uma Nova Ordem” que representasse todos os advogados, independente de posição política-partidária.

Há diversos tipos de resistências ao golpismo da OAB. No Paraná — e também outros estados –, ocorreu na semana passada um ato de juristas que “fulminou” o juiz Sérgio Moro na contundente “Carta de Curitiba”.

Não é a primeira vez que a OAB apoiou um golpe de Estado. Em 1964, o Conselho referendou a interrupção do mandato do presidente Jango Goulart. Após aquele episódio, o país mergulhou 21 anos numa sanguinária ditadura militar.

A seguir, leia a íntegra do modelo da petição exigindo “plebiscito” na OAB:

“Nome, e qualificação, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, em razão das noticias veiculadas na imprensa nacional que a Ordem dos Advogados do Brasil protocolizará pedido de impeachment da Excelentíssima Senhora Presidente do Brasil, esclarecer e requerer o que segue:

O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994) dispõe em seu artigo 54, inciso II, competir ao Conselho Federal a representação, em juízo ou fora dele, dos interesses coletivos ou individuais dos advogados.

Em relação especificamente ao pedido de impeachment que V. Exa propõe em face da Excelentíssima Senhora Presidente do Brasil, venho esclarecer que este não representa minha vontade individual, sendo certo que não pactuo nem de suas razões e/ou motivos.

A tomada de medida jurídica tão extrema somente se justificaria se seu designo representasse o interesse coletivo de todos os associados vinculados a esta Ordem, o que, nos termos legais vigentes (art. 81, § único, II do CDC) representam direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas (indeterminadas, mas determináveis, frise-se, enquanto grupo, categoria ou classe) ligadas entre si, ou com a parte contrária, por uma relação jurídica base.

O pedido de impeachment arbitrariamente propugnado por V.Exa. não se consubstancia em direito coletivo da classe de profissionais representada pela OAB, carecendo a Instituição de legitimidade ativa para prosseguir com o referido processo. Em que pese a OAB possuir capacidade postulatória para o pedido, falta-lhe a ratio para tal medida, sendo movida, apenas, por simples motivação politica.

Assim, requeiro que, em razão da gravidade da medida a ser proposta por V. Exa, haja consulta individual a cada advogado, para que este se manifeste sobre a representação do Conselho Federal acerca do pedido de impeachment ou que, alternativamente, V, Exa. explicite não ser a vontade unanime da classe o pedido de impeachment.

Termos em que,
Pede deferimento.”