quarta-feira, 23 de março de 2016

AGU RECORRE DE DECISÃO DE GILMAR QUE SUSPENDEU LULA MINISTRO

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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso nesta quarta (23) contra decisão do ministro Gilmar Mendes, da semana passada, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil; o recurso pede que o próprio Gilmar Mendes conceda efeito suspensivo à sua decisão e que depois o caso seja levado ao plenário do Supremo; a AGU argumenta que "em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a Presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política"

247 - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso nesta quarta-feira (23) contra decisão do ministro Gilmar Mendes, da semana passada, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

O recurso pede que o próprio Gilmar Mendes conceda efeito suspensivo à sua decisão e que depois o caso seja levado ao plenário do Supremo. 

Na peça, a Advocacia Geral da União (AGU) argumenta que "em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a Presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política", em referência à escolha da presidente Dilma Rousseff em chamar Lula para integrar o Executivo.

O recurso também nega que o objetivo da nomeação tenha sido livrar o ex-presidente das investigações da Operação Lava Jato. 

Sobre o argumento de que a decisão poderia aliviar as investigações contra Lula, a AGU diz que trata-se de premissa "inteiramente equivocada". "Adota pressuposto de que essa Suprema Corte seria leniente, menos capaz ou eficaz do que qualquer juízo inferior no processamento e julgamento das ações penais originárias, como que um loeus para proteção e impunidade", diz a peça.

Por fim, o recurso argumenta que a decisão de Gilmar Mendes "deixa em aberto o exercício de pasta ministerial absolutamente estratégica, com risco de graves prejuízos às ações governamentais".

A manutenção da decisão, acrescenta, deixa "acéfalo um Ministério da envergadura da Casa Civil, comprometendo a execução de uma série de políticas públicas e ações governamentais que necessitam da anuência e/ou assistência daquela Pasta para a sua execução, além de retirar do cargo de Presidente da República a competência, que lhe é própria, de nomear um Ministro de Estado".