quinta-feira, 17 de março de 2016

DINO: GRAMPO DE MORO É PROVA ILÍCITA CONTRA DILMA

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Governador do Maranhão, Flavio Dino questiona legalidade do grampo da conversa entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, no Planalto, divulgado pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato; comissão do impeachment diz que vai pedir as gravações; “Não pode. Prova ilícita. Está na Constituição e na Lei 9296/96”, afirmou Dino, pelo Twitter; ‘Direito não é "ciência exata". Mas também não comporta qualquer interpretação para sustentar teses jurídicas estranhas, por mera luta política’, acrescentou; em entrevista recente ao 247, o governador, que passou em primeiro lugar no mesmo concurso para juiz federal prestado por Moro, afirma que o ambiente de ódio fez com que o gênio do fascismo saísse da garrafa – “e agora não conseguem colocá-lo de volta”

247 – O governador do Maranhão, Flavio Dino questiona legalidade do grampo da conversa entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, no Planalto, divulgado pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato; A comissão do impeachment diz que vai pedir as gravações.

“Não pode. Prova ilícita. Está na Constituição e na Lei 9296/96”, afirmou Dino, pelo Twitter.

‘Direito não é "ciência exata". Mas também não comporta qualquer interpretação para sustentar teses jurídicas estranhas, por mera luta política’, acrescentou.

“Há limites legais que, quando quebrados, resultam em grandes erros. Infelizmente é o que, nesse momento, acontece com operação Lava-Jato. Muito difícil que a legalidade dessa interceptação telefônica seja confirmada quando do exame sereno e técnico das provas daí advindas”, disse.

“Tenho desde o início apontado a importância da Lava-Jato. Mas regras constitucionais e processuais não podem ser quebradas. Lamento muito. Chegamos a uma grave crise institucional. Sem serenidade, difícil sair dela sem a destruição”, concluiu.

Em entrevista recente ao 247, o governador, que passou em primeiro lugar no mesmo concurso para juiz federal prestado por Moro, afirma que o ambiente de ódio fez com que o gênio do fascismo saísse da garrafa – “e agora não conseguem colocá-lo de volta” (leia aqui).

Leia, ainda, reportagem da revista Fórum sobre o caso:

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais nesta quarta-feira (16) para comentar os desdobramentos da Operação Lava-Jato. Segundo ele, há limites legais que estão sendo desrespeitados, como no caso dos grampos telefônicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atingiram também a presidenta Dilma Rousseff. 

Na conversa, ela diz que está enviando a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil e o orienta a usar em caso de necessidade. “Chegamos a uma grave crise institucional. Sem serenidade, difícil sair dela sem a destruição do Estado Democrático de Direito”, escreveu Dino em seu perfil no Facebook. 

O governador, que é advogado e ex-juiz federal, afirmou que reconhece importância da operação, mas que as regras constitucionais e processuais não podem ser quebradas.

Leia abaixo o depoimento na íntegra: 

Há limites legais que, quando quebrados, resultam em grandes erros. Infelizmente é o que, nesse momento, acontece com operação Lava-Jato.

Muito difícil que a legalidade dessa interceptação telefônica seja confirmada quando do exame sereno e técnico das provas daí advindas. 

Tenho desde o inicio apontado a importância da Lava-Jato. Mas regras constitucionais e processuais não podem ser quebradas. Lamento muito. 

Chegamos a uma grave crise institucional. Sem serenidade, difícil sair dela sem a destruição do Estado Democrático de Direito.