quarta-feira, 30 de março de 2016

‘ELA TEM RAZÃO, IMPEACHMENT SEM CRIME É GOLPE’


Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concordou com o argumento da presidente Dilma de que se não houver crime de responsabilidade, o impeachment configura golpe; "Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe", afirmou; para ele, afastar Dilma do cargo não vai resolver a crise política e econômica do País; ao "contrário", haverá possibilidade de conflitos sociais, acrescentou; para o magistrado, governo e oposição deveriam juntar-se para "combater a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira"; Marco Aurélio quis saber "por que insistem em inviabilizar a governança da pátria. Nós não sabemos"

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse considerar "uma esperança vã" que o impeachment da presidente Dilma Rousseff acabe por resolver os problemas do Brasil e concordou com os argumentos de Dilma de que seu afastamento sem comprovação de crime de responsabilidade "transparece como golpe". 

"É uma esperança vã (que o impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional", disse Marco Aurélio. "Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe", observou.

O ministro disse acreditar ainda que o afastamento seria o "contrário" da solução, e que poderia resultar em conflitos sociais. "Precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos, nessa hora, de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se mostram, a essa altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social", destacou.

Caso o Congresso opte por levar adiante o processo de impeachment, acrescentou o magistrado, o governo ainda poderá recorrer ao STF. "O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança", avaliou.

"O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos", propôs o ministro do STF.