segunda-feira, 21 de março de 2016

Lewandowski já concordou com Lula sobre o STF se “acovardar”


Blog da Cidadania

Na semana passada, a democracia brasileira deu mais um passo para baixo após declaração do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que qualificou como “torpe e indigna” uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversa privada, obtida e divulgada de forma ilegal pelo juiz Sergio Moro.

Antes de prosseguir, vale abordar informações divulgadas nesta segunda-feira (21) pela colunista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo, que explicam por que os grampos encomendados por Moro contra Lula e a presidente Dilma Rousseff são ilegais e imorais.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, segundo a colunista teria “feito críticas ao juiz Sergio Moro com outros colegas”. Segundo ela, “o comportamento do juiz em alguns episódios tem merecido ressalvas também de outros magistrados”.

Além de Marco Aurélio Mello, que condenou a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento, segundo Bergamo “a ministra Cármen Lúcia, de forma mais moderada, também já opinou que tal medida só seria cabível a investigados já intimados e que se negaram a comparecer. O que não era o caso do ex-presidente”.

Dois outros ministros também teriam dito que “o uso dos grampos autorizados por Moro em Lula aparentemente não seguiu rigidamente as regras”. Esses ministros também teriam dito que “a lei de interceptações telefônicas diz que todo e qualquer diálogo de um investigado que não contenha indício de crime deve ser destruído por determinação da decisão judicial”.

A tese desses ministros – que seria majoritária no Supremo – é a de que a lei para medida como interceptação telefonônica deve ser seguida à risca, já que a quebra do sigilo está prevista exclusivamente para a investigação de crimes e não para devassar a intimidade do investigado.

Ao levantar o sigilo de todas as gravações telefônicas, inclusive de conversas familiares, Moro divulgou até mesmo diálogo de Marisa Letícia com um de seus filhos, Fabio, xingando os panelaços.

Um dos ministros que opinaram sobre o grampo com a coluna de Monica Bergamo afirma que, ao interceptar conversa com Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado, Moro deveria ter enviado o conteúdo ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob sigilo, para que a corte então examinasse se houve tentativa de obstrução da Justiça.

“O magistrado se apossa do sigilo para investigar, e não para fazer divulgação ou qualquer ato político”, teria afirmado o ministro em questão.

Eventuais irregularidades na captação das conversas podem gerar, inclusive, nulidades, diz o outro ministro com quem a coluna conversou. Segundo ele, é preciso redobrar o cuidado em casos de quebra de sigilo de cidadãos investigados, para evitar abusos.

Essas ponderações vêm a calhar para analisarmos uma reação estarrecedora à declaração de Lula ao telefone, em conversa privada, no sentido de que o STF estaria “acovardado”. O ministro do STF Celso de Mello afirmou que essa opinião do ex-presidente seria uma “reação típica de mentes autocráticas e arrogantes”.

A atitude do ministro Celso de Mello de responder a Lula sobre o que o ex-presidente disse em privado – e que foi divulgado graças a uma ilegalidade -, portanto, vai se mostrando um absurdo. Em vez de Mello atacar as ilegalidades envolvidas na escuta, responde a uma declaração feita na intimidade, o que é perturbador porque sugere que indivíduos não podem nem mais externar opinião em conversa privada.

Coisa de Estado policial. Absurdo capaz de surpreender até George Orwell.

Seja como for, a opinião de Lula quanto ao comportamento do STF, sobre a corte estar acovardada diante da mídia e de seu apoio à Lava Jato, não é uma opinião isolada e tampouco inédita. Há uns bons anos o presidente daquela Corte disse mais ou menos a mesma coisa.

Em 30 de agosto de 2007, a Folha de São Paulo publicou matéria de primeira página contendo um relato virtualmente estarrecedor. A repórter do jornal Vera Magalhães ouviu telefonema de cerca de dez minutos feito pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski dois dias antes, em 28 de agosto daquele ano, por volta das 21h35.

Lewandowski jantava, acompanhado, no então recém-inaugurado restaurante Expand Wine Store by Piantella, na Asa Sul, em Brasília. Apesar de ocupar uma mesa na parte interna do restaurante, o ministro preferiu falar ao celular caminhando pelo jardim externo, que fica na parte de trás do estabelecimento, onde havia mesas – entre elas, uma estava ocupada pela repórter da Folha, a menos de cinco metros de Lewandowski.

Naquela oportunidade, Lewandowski reclamou de suposta interferência da imprensa no resultado do julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. “A imprensa acuou o Supremo”, avaliou Lewandowski para um interlocutor de nome “Marcelo”. “Todo mundo [no STF] votou com a faca no pescoço”.

Confira, abaixo, a matéria completa, divulgada em 30 de agosto de 2007. Após a reprodução do texto, confira a pergunta que não quer calar sobre esse episódio.

folha 2

Pode-se dizer, portanto, que aquele ministro do STF bisbilhotado pela Folha lá em 2007, e que hoje preside aquela Corte, afirmou a mesma coisa que Lula, que o Supremo tem o péssimo hábito de se “acovardar” diante da imprensa. Será que o ministro Celso de Mello diria sobre Lewandowski a mesma coisa que disse sobre Lula?