terça-feira, 8 de março de 2016

Ministro do STF critica recursos da Câmara sobre rito do impeachment

Agora, as partes envolvidas no caso tem até o dia 14 de março para questionar eventuais "omissões, contradições e obscuridades" no julgamento

Marco Aurélio Mello


OLHAPRESS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou nesta terça-feira (8) a intenção da Câmara dos Deputados em ratificar os recursos já apresentados ao julgamento que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A Corte concluiu nesta manhã a publicação do resultado da decisão.

Agora, as partes envolvidas no caso tem até o dia 14 de março para questionar eventuais "omissões, contradições e obscuridades" no julgamento. Derrotada pela tramitação do processo fixada pelo STF, a Câmara não esperou nem mesmo a publicação do acórdão para tentar reverter o julgamento.

Sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa apresentou recurso no dia 1º de fevereiro, mas há dúvidas se a ação poderia ser analisada sem a publicação do texto. Alguns ministros diziam que a tendência era que o recurso fosse negado, uma vez que a Câmara antecipou etapas.


Agora, o ministro Luís Roberto Barroso vai decidir se leva para votação o recurso da Câmara antes do documento com o resumo da sessão ou se pede para a Câmara se manifestar se quer ou não apresentar um novo questionamento ao tribunal. A Casa deve ratificar até esta quarta (9) os embargos já apresentados como forma de reforçá-los.

"Não consigo conceber que depois de tanta discussão no plenário do Supremo tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso", criticou Marco Aurélio Mello logo após ter se reunido rapidamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A oposição espera que o ampliação da crise política em torno de Dilma, com a delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Operação Lava Jato chegando ao ex-presidente Lula, mobilize os ministros do Supremo.

No julgamento de 2015, o STF anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo. A maioria dos ministros entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma na Câmara.

O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize (com aval de 342 dos 513 deputados) a abertura do processo. Para os ministros, a Câmara autoriza, admite o processo, mas cabe ao Senado decidir sobre a instauração.

Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores. A palavra final para o afastamento de Dilma ao Senado agrada ao Planalto.

Em mais de 50 páginas de recurso, a Câmara crítica o julgamento do Supremo. "Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares."
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