terça-feira, 1 de março de 2016

NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA É CONTRA ESPETACULARIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

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Conforme informações do Planalto, pesou na escolha da presidente Dilma Rousseff por Wellington César Lima e Silva para a Justiça o fato dele ser do Ministério Público e adotar estilo baseado em diálogo e pacificação nos órgãos onde já atuou; ele considera ainda que crimes “necessitam e reclamam firme combate, mas tal enfrentamento deve observar rigoroso respeito às regras do jogo”; “A espetacularização do Direito Penal prejudica a todos. Não há cidadania plena e desembaraçada em um contexto de flagrantes e diuturnas violações às garantias individuais, a sensação de insegurança que a todos toca não pode ser pretexto para concessões desta natureza”, escreveu em 2009 para boletim do IBCCrim

Por Tadeu Rover e Felipe Luchete, do Consultor Jurídico 

Anunciado nesta segunda-feira (29/2) como novo ministro da Justiça, o procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva tem 50 anos de idade, 25 de carreira e considera que crimes “necessitam e reclamam firme combate, mas tal enfrentamento deve observar rigoroso respeito às regras do jogo”.

“A espetacularização do Direito Penal prejudica a todos. Não há cidadania plena e desembaraçada em um contexto de flagrantes e diuturnas violações às garantias individuais, a sensação de insegurança que a todos toca não pode ser pretexto para concessões desta natureza”, escreveu em 2009 para boletim do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

A declaração combina com o perfil garantista apontado por colegas de trabalho. Em 2011, durante seminário organizado pelo Ministério Público, Lima e Silva afirmou ser contra a redução da maioridade penal, por considerar a proposta “uma solução simplista e grosseira, que não pode trazer à sociedade qualquer tipo de avanço”. Procuradores ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico também o definem como dinâmico e notívago — quando era procurador-geral de Justiça da Bahia, fazia reuniões de madrugada.

Nascido em Salvador e membro do Ministério Público baiano desde 1991, ele assumiu a chefia da instituição por quatro anos. Em 2010, seu nome foi o terceiro mais votado para o cargo em consulta aos colegas, 147 votos atrás da primeira colocada. Mesmo assim, foi escolhido pelo então governador Jaques Wagner, hoje chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT) e apontado como responsável pela indicação de Lima e Silva ao ministério.

Dois anos depois, foi reconduzido ao cargo, dessa vez sendo o mais votado. Em 2014, conseguiu ainda fazer o sucessor, Márcio José Cordeiro Fahel, e manteve posição na cúpula do MP-BA, como procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos.

Wellington César teve sua carreira focada na área criminal. Graduou-se pela Universidade Federal da Bahia em 1988, é mestre em Ciências Penais e Criminologia (Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro) e iniciou seu doutorado em Direito Penal na Universidad Pablo de Olavide, em Sevilla, na Espanha. Foi professor de Direito Penal na Universidade Salvador (Unifacs), instituição privada, e coordenador regional do IBCCrim na Bahia.

Quando ainda se discutia a PEC 37, proposta de emenda constitucional que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público, declarou que faz sentido dar ao MP e a outras instituições o poder de apurar casos por conta própria.

“Existem situações específicas em que o descortinamento de uma investigação ficaria comprometida se estivesse apenas na mão da polícia. De modo que há um sentimento predominante de que não apenas a polícia, mas também o MP, autoridades da saúde e fazendárias, entre outras, podem colaborar no sentido de que a resultante do esforço persecutório no estado republicano brasileiro fique mais complexo, mais aperfeiçoado e que não haja uma plena hegemonia que eventualmente conspire contra o interesse coletivo de ver as infrações convenientemente apuradas”, declarou.

Em 2013, foi um dos 45 candidatos à vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça com a aposentadoria do ministro Asfor Rocha. No entanto, ficou fora da lista tríplice. Naquela oportunidade, o procurador Rogério Schietti Cruz, do Ministério Público do Distrito Federal, foi escolhido para o cargo de ministro.

Trocas de comando

Lima e Silva ocupará o lugar de José Eduardo Cardozo, que comandava o ministério desde dezembro de 2010 e assumirá a Advocacia-Geral da União. O atual responsável pela AGU, Luís Inácio Adams, sairá do governo federal por motivos pessoais, segundo nota divulgada pela Presidência da República. Dilma também anunciou Luiz Navarro como novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.

Leia também perfil feito por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

Brasília – O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que assume o cargo na quarta-feira (2) em substituição a José Eduardo Cardozo, ocupou por duas vezes o cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia no governo do hoje ministro Jaques Wagner e tem vasto currículo, sobretudo de atuação na área criminal. É elogiado pelo preparo e conhecimento jurídico e destacado por ter perfil conciliador, dado à busca por parcerias nos trabalhos que desenvolve, conforme relato de colegas com quem trabalhou nos últimos anos.

Wellington Lima e Silva, antes de ser procurador-geral de Justiça da Bahia, foi titular da 2ª Promotoria de Acompanhamento de Inquéritos do estado. Foi promovido por merecimento para a Procuradoria de Justiça Criminal durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), depois de ter integrado por três vezes, lista tríplice para o cargo.

Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, ele é mestre em Ciências Criminais e doutorando em Direito Penal. Entrou no Ministério Público em 1991 e foi promotor nas comarcas de Itagimirim, Tucano e Feira de Santana até ser promovido, em 1995, para Salvador, onde atuou na Promotoria de Justiça de Assistência, na 6ª Vara Crime e na Central de Inquéritos do MP. Segundo promotores e magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CNMP, é um profissional respeitado tanto no estado quanto nos tribunais superiores.

Embora o futuro ministro tenha evitado se manifestar sobre o convite até agora, ele veio a Brasília na última semana, após ter sido sondado pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para conversar diretamente com a presidenta Dilma Rousseff sobre a então possibilidade de vir a ocupar o cargo.

E em meio a especulações e indagações feitas por colegas e jornalistas em Salvador sobre o resultado dessa viagem, afirmou que se recebesse o convite, o abraçaria “com determinação”. Definiu ainda a missão como sendo de “servir meu país, neste momento em que se faz necessário muita tranquilidade e sobriedade”.

Do tipo que tem amplo contato com os membros do Ministério Público, Lima e Silva reiterou várias vezes, quando procurador-geral da Bahia, que a sensação que sentia no cargo era de acolhimento da coletividade baiana ao Ministério Público, uma vez que o órgão, a seu ver, existe para servir a população.

Também destaca, sempre, em suas falas e discursos, a importância de considerar fundamental reconhecer que os órgãos de fiscalização e controle devem se ocupar do diálogo e da função pedagógica. “Dialogar é um imperativo categórico”, disse recentemente, num evento do qual participou.

Teria pesado na escolha da presidenta Dilma Rousseff o fato de ele ser procurador, ter relações com a Procuradoria-Geral da República e com procuradores nos estados. E ainda, o seu estilo de diálogo e pacificação, o que pode ajudá-lo a fazer uma interlocução maior entre governo, Ministério Público e tribunais como um todo nessa nova empreitada.