quinta-feira, 31 de março de 2016

POR UNANIMIDADE, STF CONFIRMA LIMINAR DE TEORI CONTRA VAZAMENTO DE MORO

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O Supremo Tribunal Federal acaba de confirmar, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, que retirou das mãos do juiz Sergio Moro a investigação sobre os grampos que atingiram a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula; no dia 17 de março deste mês, a conversa foi vazada para o Jornal Nacional, potencializando a crise política e fazendo com que o Palácio do Planalto fosse cercado por manifestantes; quatro dias depois, Teori determinou o envio das investigações para o STF e passou até a sofrear ameaças a sua integridade física; nesta quinta-feira, no entanto, todos os ministros do STF confirmaram a decisão de Teori e condenaram as tentativas de intimidação dos ministros do STF; segundo Teori, o vazamento teve "irreversíveis resultados práticos" e seria importante também "sustar efeitos futuros"; Teori chegou ainda a falar em responsabilidade civil, administrativa e criminal do responsável pelos vazamentos – no caso, o juiz Moro; investigação sobre o ex-presidente Lula deve ficar, assim, no STF

247 – O Supremo Tribunal Federal acaba de confirmar, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, que retirou das mãos do juiz Sergio Moro a investigação sobre os grampos que atingiram a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

No dia 17 de março deste mês, a conversa foi vazada para o Jornal Nacional, potencializando a crise política e fazendo com que o Palácio do Planalto fosse cercado por manifestantes.

Quatro dias depois, Teori determinou o envio das investigações para o STF e passou até a sofrear ameaças a sua integridade física – um editor da Globo chegou até a prever uma revolta popular contra o ministro (leia mais aqui).

Nesta quinta-feira, no entanto, todos os ministros do STF confirmaram a decisão de Teori e condenaram as tentativas de intimidação dos ministros do STF.

Segundo Teori, o vazamento teve "irreversíveis resultados práticos" e seria importante também "sustar efeitos futuros". O ministro chegou ainda a falar em responsabilidade civil, administrativa e criminal do responsável pelos vazamentos – no caso, o juiz Moro.

Dias atrás, o juiz Moro pediu desculpas ao STF pelo vazamento da conversa entre Lula e Dilma (relembre aqui).

Na sessão do STF, votaram os ministros Teori Zavascki, como relator, além de Luiz Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski – Gilmar Mendes está em Portugal, onde participa de um seminário.

Em sua fala, Marco Aurélio Mello bateu duro no vazamento do grampo para o Jornal Nacional. "A divulgação colocou mais lenha numa fogueira cuja chama já estava muito alta, em prejuízo da nação, em prejuízo da paz social", disse ele.

Leia, ainda, reportagem sobre o caso da Agência Brasil:

Maioria dos ministros mantêm no Supremo investigação sobre Lula

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco manter decisão individual do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, a parte da investigação que envolve Lula continuará no STF e não poderá ser conduzida por Moro.

Seguiram o relator, Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Faltam os votos de três ministros.

Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem sere feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.

"Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais excessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Isso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais.",

AGU

O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, elogiou hoje (31) a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz em autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.

"Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte", argumentou Cardozo.