sexta-feira, 15 de abril de 2016

Artilharia do governo contra impeachment continuará no STF

Blog do Marcelo Auler

Apesar das derrotas na sessão extraordinária do STF na quinta-feira à noite, o governo e seus aliados ainda não desistiram de barrar a votação da Câmara com medidas judiciais. Foto: Ascom/STF

Apesar das seguidas derrotas na noite de quinta-feira/madrugada desta sexta (15/04), em uma demonstração inequívoca de que o Supremo Tribunal Federal (STF), tal como Pilatos, lava as mãos evitando se envolver no procedimento do julgamento da admissibilidade do impeachment na Câmara, o governo ainda não desistiu das medidas jurídicas.

Ele e seus aliados já têm prontas, pelo menos, mais duas ações. Em uma, a cargo de políticos e partido governistas, se questionará a inépcia da denúncia, uma vez que ela não descreve um crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff. As chamadas pedaladas e os decretos autorizando que mexeram com o orçamento para cobrir despesas legais, que o governo garante era obrigado a honrar, não são vistos como tal.

Já a segunda ação, elaborada pela Advocacia Geral da União (AGU) e que aguarda apenas o sinal verde da presidente para ser impetrada, será distribuída por dependência ao ministro Marco Aurélio Mello. Como noticiamos na quinta-feira (13/;04) na matéria Governo recorrerá ao Supremo para envolver Temer no impeachment, em nome da própria Dilma, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo pedirá a inclusão de Temer no mesmo processo de impeachment que a Câmara quer autorizar que seja instaurado.

O pedido para incluir Michel Temer no processo de impeachment, que a AGU tem pronto para ingressar no STF, deverá cair nas mãos do ministro Marco Aurélio, por prevenção. Foto Ascom/STF

O processo será dirigido ao ministro Marco Aurélio por ele ser o relator da ação impetrada no dia 5 passado, pelo advogado Ariel Marley Marra, cuja denúncia levada à Câmara dos Deputados contra o vice-presidente, Michel Temer, pelos mesmos motivos do processo aberto contra Dilma – assinatura de decretos sem previsão orçamentária.- foi rejeitada por Eduardo Cunha.

Marco Aurélio, entendendo que a acusação estava formalmente apta, determinou a Cunha a abertura do procedimento de impeachment contra Temer, nos mesmos moldes do que tramita contra Dilma.

Cardozo apelará para a figura jurídica da interconexão subjetiva, que prevê que quando um mesmo ato é cometido em momentos diferentes por pessoas diferentes, todas respondem por ele. Sem dúvida, é mais uma tentativa de barrar a votação da admissibilidade do processo contra Dilma, marcado para o próximo domingo. Caso a liminar seja concedida, certamente a votação será adiadas até que a questão seja apreciada pelo plenário da Corte. Aparentemente, é uma possibilidade difícil de se concretizar, mas sendo o relator da matéria o ministro Marco Aurélio – que na sessão de quinta-feira se auto definiu como o “voto vencido” naquela casa – não é algo totalmente impossível de acontecer.

Com relação a inaptidão da denúncia apresentada contra Dilma Rousseff, o governo não está sozinho. Até tradicionais opositores, como o deputado Chico Alencar, do PSOL, entendem que não apresentaram provas de um crime de responsabilidade que tenha sido cometido pela presidente. No Boletim que distribui semanalmente, na quinta-feira, ele afirmou:

“O que não dá é apoiar um impeachment sem crime de responsabilidade. O que não dá é apoiar um processo conduzido pelo deputado-réu Cunha e cujo resultado final é Temer na presidência do país. Ou, no pior dos casos, o próprio Cunha na presidência.”

A dificuldade é os ministros do Supremo entenderem da mesma forma. Pelas demonstrações dadas na sessão de quinta-feira à noite, parece muito difícil que isto também aconteça. Eles deverão continuar lavando as mãos.