sábado, 16 de abril de 2016

"É GOLPE", DIZ JUIZ QUE CRIOU LEI DA FICHA LIMPA

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Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juiz de Direito Márlon Reis se posiciona contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT); para ele, que é doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Saragoça, na Espanha, posto da forma como está, o impeachment contra a presidente do Brasil é, sim, um golpe; na melhor (ou pior) das hipóteses, deveria ser cassada toda a chapa, o que incluiria o vice-presidente Michel Temer; "A chegada ao poder de um partido sem votos (o PMDB), e também pelo aspecto ético, deve dividir ainda mais o Brasil", prevê


Bruno Hermano, de Minneapolis (Estados Unidos)

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz de Direito Márlon Reis se posiciona contra o impeachment da presidente Dilma e defende a cassação da chapa da petista e do vice, Michel Temer (PMDB). Segundo o juiz, que é doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Saragoça, na Espanha, posto da forma como está, o impeachment contra a presidente do Brasil é, sim, golpe.

Em entrevista exclusiva ao jornal A Redação, Márlon comentou sobre o que considera a melhor alternativa para trazer paz e justiça ao Brasil, falou sobre a influência da internet no amadurecimento da consciência política dos brasileiros e da preocupação do uso antidemocrático de instrumentos para justificar o impeachment.

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon acredita que o impeachment não resolve o problema da corrupção, mas sim, como está sendo conduzido, aumenta a impunidade. Confira a entrevista na íntegra abaixo:

A Redação - Qual a sua visão sobre o cenário de denúncias de corrupção, a condução da Operação Lava Jato e o atual processo de impeachment contra a presidente Dilma que está em andamento no Congresso?

Márlon Reis - Eu quero registrar que a Operação Lava é uma bênção para a nossa democracia. Ela revela o amadurecimento das nossas instituições e passa para a sociedade uma mensagem positiva de que ninguém está acima da lei, por maior poder que tenha no plano político ou no plano econômico. O que me preocupa no momento político atual é que a crise política precisa ser devidamente enfrentada. Também penso que precisamos ter cautela em relação aos instrumentos que podem ser utilizados. Não é possível colocar em risco de maneira alguma a democracia a pretexto de combater a corrupção. Chamo atenção pela necessidade dos instrumentos institucionais disponíveis para se conquistar isso.

O senhor viu em algum momento ou algum tipo de ação que pudesse acabar em abuso destes instrumentos?

Eu vejo, por exemplo, nesta proposta de impeachment. Ela é completamente desarrazoada, pelo menos com os fundamentos que foram apresentados até agora. O principal deles é uma falha administrativa grave, [pedaladas fiscais] mas lamentavelmente recorrente, que infelizmente não se percebe apenas no âmbito da presidência da república, mas muitas vezes nos governos estaduais e municipais. Acredito que se trata de uma clara desculpa para se tentar legitimar a deposição da presidente da república. O motivo por trás disso é bem conhecido. As queixas não são em relação às pedaladas ficais, as queixas são com atos de corrupção atribuídos ao governo. Na falta de descobertas que vinculem diretamente a pessoa da presidente da, especialmente ao longo do atual mandato, é que aparece de maneira “esperta” a utilização deste fundamento, e isto é antidemocrático. Muito porque está sendo utilizado apenas para viabilizar a adoção de uma medida mais dura contra a Dilma, abrindo um precedente que inclusive pode afetar governadores e prefeitos que se encontram nesta situação. Se isto for causa para o impedimento da presidente, nós teremos uma convulsão política no Brasil. Não faz sentido que outros mandatários que fizeram o mesmo não tenham o mesmo destino que ela.

E sobre a possibilidade de cassação do vice-presidente Michel Temer?

Se a principal justificativa para o impeachment da presidente for os erros de campanha, isto também atinge o PMDB, que é o partido do vice-presidente. A campanha foi una, o voto é concedido de forma indissociada, tanto ao candidato que encabeça a chapa quanto ao vice. Se houve comprometimento político dessa campanha, esse comprometimento deve atingir os dois. Posto da forma como está, o impeachment é um golpe.

É comum perceber o acirramento de ânimos, protestos contra e a favor ao impeachment. O senhor acha que estes movimentos têm um lado positivo?

O que há de mais positivo é que a sociedade brasileira está despertando para um nível mais elevado de politização. Estamos vendo as pessoas discutindo política fora de períodos eleitorais, em família e reuniões sociais, e isso é muito importante. É algo que sempre tivemos um grave déficit. Por outro lado temos que ter cuidado com a radicalização de sentimentos, especialmente aqueles que têm menos maturidade política, muitas vezes levados por paixões que se revelam em agressões verbais e confrontos. O que chama a atenção para a necessidade de encontrarmos uma solução para a crise e que conduza o Brasil para a paz. Esta é outra razão pela qual eu sou contra o impeachment. Como a saída da presidente pode ser a “solução da crise”? A chegada ao poder de um partido sem votos (PMDB) e também pelo aspecto ético, deve dividir ainda mais o Brasil.

Hoje se discute no Congresso o processo de impeachment, no entanto, há também um pedido para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abra um processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. O que o senhor acha disso?

Acompanhei pela imprensa a iniciativa da Rede em chamar atenção para a existência deste processo para daí surgir uma decisão que relativa a manutenção dos mandatos da presidente e do vice. Tecnicamente é possível. Eu não conheço, e, mesmo que conhecesse, não poderia me manifestar sobre o conteúdo do processo. Do ponto de vista jurídico o TSE tem toda legitimidade e tem competência para apreciar uma ação dessa natureza. Como o tribunal já havia dito que o processo deveria ser devidamente instruído e julgado, se trata de um âmbito interessante em que pode haver uma manifestação da Justiça. Interessante registrar que nesse caso sempre haverá novas eleições. Não se discute a posse do segundo colocado, já que a lei exige a realização de novas eleições, independente do momento em que aconteça a tomada da decisão.

Na sua opinião, este cenário de novas eleições e de uma cassação pelo TSE seria um cenário melhor para o País do que o de impeachment?

É muito superior ao de um impeachment, porque o impeachment não resolve o problema político. Ele aprofunda a crise política, enquanto as novas eleições dão à sociedade a oportunidade de voltar para as ruas e encontrar, ela mesma, uma saída para o problema e indicar qual líder seria capaz de levar o fim desta crise no Brasil.

Neste momento o País vive de comoção em relação aos casos de corrupção e ao governo e a maneira como a população avalia e opina sobre o que os políticos fazem. Como o senhor avalia a influência da internet e das redes sociais nesta percepção?

O efeito é espantoso. Nós tivemos uma grande influência da internet na conquista da Lei da Ficha Limpa. Quando começamos a utilizar o Facebook, havia cerca de 900 mil usuários no Brasil e hoje são mais de 80 milhões. O potencial é gigantesco. Eu particularmente me preocupo muito com a proteção da liberdade de expressão neste ambiente. Já testemunhei várias tentativas de se sabotar a liberdade do uso da palavra nas redes sociais e isto sempre parte de setores retrógrados que têm muito a perder com o que está acontecendo. A internet não é um ambiente puro e nem sagrado, portanto é possível encontrar muitos abusos. Mas não se pode em nome da proteção da honra e imagem geral das pessoas se estabelecer qualquer tipo de censura. A internet é e precisa ser mantida como um ambiente livre.