terça-feira, 19 de abril de 2016

LEWANDOWSKI REITERA: STF PODE ANALISAR MÉRITO DO IMPEACHMENT

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Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou que a Corte poderá analisar o mérito do processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff se o governo entrar com um recurso; “O Supremo não se pronunciou ainda sobre essa matéria", afirmou; na semana passada, ele disse que o STF “não fecharia as portas para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta segunda-feira, 18, que a Corte poderá analisar o mérito do processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff se o governo entrar com um recurso.

“O Supremo não se pronunciou ainda sobre essa matéria. É o plenário que vai decidir se vier o recurso nesse sentido”, afirmou.

Até o momento, o STF se pronunciou apenas sobre o rito que deveria ser adotado pelo Congresso no processo de impeachment, e não sobre o suposto crime cometido pela presidente de responsabilidade ao autorizar as chamadas pedaladas fiscais e a publicação de decretos com alterações orçamentárias.

Na semana passada, Lewandowski afirmou que o STF “não fecharia as portas para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”.