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terça-feira, 5 de abril de 2016

MELLO: CUNHA COMETE CRIME DE RESPONSABILIDADE

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta terça (5), que a decisão que ele tomou hoje determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abra processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer deve ser cumprida imediatamente; "É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada. (Se houver descumprimento) é crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal", disse; beneficiário de várias contas no exterior, o presidente da Câmara, que simboliza a corrupção no País, ameaça descumprir a decisão do STF e tenta acelerar o golpe; Cunha disse que irá recorrer da liminar, mas antes de fazer isso, ele precisa cumpri-la

247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta terça-feira (5), que a decisão que ele tomou hoje determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abra processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer deve ser cumprida imediatamente. Se houver descumprimento da liminar, Cunha poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade, explicou Melo.

"É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada. (Se houver descumprimento) é crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal —disse, completando: — Eu ainda acredito que o presidente Eduardo Cunha cumprirá imediatamente e reconhecerá o valor dessa decisão. Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não posso pensar em fechar o Brasil para balanço”, disse Marco Aurélio.

O ministro se recusou a responder as críticas de Cunha à liminar: "Não, de forma alguma. Eu reconheço o direito de espernear". 

Marco Aurélio disse que, se Cunha apresentar vários recursos ao STF, como anunciou que faria, outro ministro da Corte não pode derrubar a decisão dele. O relator disse que, se houver agravo à liminar, ele deve levar o caso ao plenário do tribunal na próxima semana.

"A autofagia não pode ocorrer. Mas, acima de qualquer dos integrantes do Supremo, está o plenário. Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de ouvir o agravado. Todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo", afirmou.
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