segunda-feira, 4 de abril de 2016

STF NEGA AÇÕES DA OPOSIÇÃO CONTRA LULA MINISTRO

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Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira 4 ações movidas pelo PSDB e PSB, comandados por Aécio Neves e Carlos Siqueira, contra a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil; o magistrado rejeitou a argumentação dos partidos oposicionistas, de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade; posse de Lula, entretanto, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF; no fim de semana, Lula disse que tomará posse na Casa Civil na próxima quinta-feira, 7

247 - O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira, 4, ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

O magistrado não viu consistência nos argumentos dos partidos comandados por Aécio Neves e Carlos Siqueira, que entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.

Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância por entender que houve desvio de finalidade.

Já a Presidência e a defesa de Lula negaram tentativa de obtenção de foro e disseram que Lula ajudaria na governabilidade.

A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF.
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