quarta-feira, 18 de maio de 2016

A fábrica de eufemismos do STF



Por João Quartim de Moraes, no site Vermelho:

Personagens nefastos podem proporcionar ensinamentos úteis. Gilmar Mendes, em particular, tem ajudado muito a abrir os olhos dos ingênuos que identificam a ideia filosófica de Justiça com a máquina do Judiciário.

Muito importante, com efeito, tem sido sua contribuição prática para a identificação de um dos mais fortes sintomas da falta que o marxismo faz para boa parte da esquerda brasileira: a ilusão a respeito da neutralidade do poder de Estado. Com Gilmar, a opção preferencial pela direita e pelos mais crus interesses de classe da burguesia é assumida com soberba desfaçatez. Senta em cima de processos cujo andamento quer atrasar, debocha do ”bolivarismo”, agride com ira concentrada os movimentos sociais etc.

Não surpreende que ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (posto antes ocupado por seu discípulo Toffoli), ele tenha atacado a tese de que o impeachment é um golpe e criticado a atuação do advogado-geral da União José Eduardo Cardozo: “Ele já veio várias vezes ao Supremo, fez sustentação oral, não colheu êxito e continua com o discurso do golpe. Então o Supremo está coonestando o golpe?”

Se estiver, não seria a primeira vez. A sórdida tragicomédia parlamentar de 17 de abril passado está demasiado recente, em nossa memória coletiva, para que possamos admitir sem dificuldade que coisa pior já ocorreu no recinto do Congresso. Mas pelo menos, todos os deputados puderam participar da sinistra sessão em que uma manada composta de reacionários de choque, de malandros engravatados e de energúmenos de várias modalidades (alguns exalando a chamada “oligofrenia gospel”), comandados por um criminoso, abriu caminho para o assalto ao mandato da presidente Dilma. 

Ao passo que no golpe parlamentar articulado pelo então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade no meio da sombria noite de 1º de abril de 1964, só puderam comparecer 183 deputados e 29 senadores, num total de 475. Boa parte não apareceu por motivos de força muito maior. (Na véspera o golpe militar havia sido desfechado, abrindo a temporada das prisões em massa de sindicalistas e militantes de partidos de esquerda).

A cada qual sua responsabilidade. O general fascista Mourão Filho pelo menos assumiu o risco, quando jogou sua tropa na estrada em 31 de março de 1964 para atacar o Rio de Janeiro, de ser bombardeado por uma esquadrilha da FAB. Infelizmente, o dispositivo militar de defesa da Constituição estava corroído pela articulação golpista. Os oficiais legalistas não conseguiram decolar e as tropas do I Exército, enviadas para deter Mourão, aderiram ao golpe. A subversão reacionária deu certo. Mas o pior papel foi o de Auro de Moura Andrade. Sem risco nenhum, salvo o de passar à história do Brasil como um reles oportunista, ele convocou uma sessão de urgência do Congresso, que se estendeu pela madrugada do dia 2 de abril de 1964. 

Violando escancaradamente o texto da Constituição, ele declarou vaga a presidência, a despeito de João Goulart se encontrar em território nacional. Às duas da manhã, sob indignados protestos dos deputados anti-golpistas, Moura Andrade entregou a presidência a Ranieri Mazzili, presidente da Câmara. Em seguida, acompanhados por Álvaro Ribeiro da Costa, presidente do STF, os dois rumaram para o Palácio do Planalto, em cujo 4º andar ainda se encontravam os deputados Waldir Pires e Darci Ribeiro, bem como o general Nicolau Fico, três honrados defensores do governo legítimo. Foi no 3º andar que ocorreu, em torno das 3:45, a posse de Mazzili. Justificando sua participação na sinistra cerimônia, Moutinho da Costa afirmou que se fazia necessária em momentos de crise a relativização das garantias e dos princípios democráticos. Ao “tremendão” que do alto do STF perguntou em tom intimidatório: “Então o Supremo está coonestando o golpe?” permitimo-nos, data vênia, esclarecer que eufemismo não é argumento.

Justificar um golpe, como ele faz, apelando para as “condições objetivas de governabilidade” ou como seu predecessor Moutinho da Costa em 1964, para a “necessária relativização dos princípios democráticos em situações de crise” dá no mesmo. O nome deste “mesmo” é regime reacionário de exceção.