sexta-feira, 13 de maio de 2016

DILMA REGULAMENTA MARCO CIVIL DA INTERNET


Pouco antes da votação do impeachment no Senado, presidente Dilma assinou texto, publicado na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, que regulamenta a internet; decisão inclui um item polêmico que proíbe que operadoras e empresas de internet façam parcerias comerciais para não cobrar os usuários pelos dados utilizados em determinados aplicativos; a prática, conhecida como "zero rating", é bastante é utilizada por serviços como Twitter, Facebook e WhatsApp

247 – A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (11), pouco antes do início da votação do impeachment no Senado, o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet.

O texto, publicado na edição extra do Diário Oficial, segue a posição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), estabelecendo que a organização multissetorial será responsável por determinar as diretrizes da internet no País.

Uma decisão polêmica da regulamentação proíbe que operadoras e empresas de internet façam parcerias comerciais para não cobrar os usuários pelos dados utilizados em determinados aplicativos. A prática, conhecida como "zero rating", é bastante é utilizada por serviços como Twitter, Facebook e WhatsApp.

"Ficam vedadas condutas unilaterais ou acordos entre o responsável pela transmissão (...) e os provedores de aplicação que priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais ou que privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, ou ainda por empresas integrantes de seu grupo econômico", diz o texto publicado na noite desta quarta-feira, 11.

O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pela presidente no primeiro semestre de 2014.