sexta-feira, 20 de maio de 2016

MA LANÇA PLANO CONTRA O TRABALHO INFANTIL


Com o objetivo de fortalecer a erradicação do trabalho infantil no Maranhão, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou nesta semana a abertura do Encontro Estadual de Ações Estratégicas do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); o encontro tem o objetivo de instrumentalizar a gestão do programa nos municípios em relação ao planejamento, a execução e ao monitoramento das ações estratégicas nos territórios para fortalecer a erradicação do trabalho infantil no estado; de acordo com o IBGE, no Maranhão, foram identificados, 104.257 de crianças de cinco anos ou mais de idade realizando algum tipo de trabalho infantil

Com o objetivo de fortalecer a erradicação do trabalho infantil no Maranhão, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou nesta semana a abertura do Encontro Estadual de Ações Estratégicas do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O encontro tem o objetivo de instrumentalizar a gestão do programa nos municípios em relação ao planejamento, a execução e ao monitoramento das ações estratégicas nos territórios para fortalecer a erradicação do trabalho infantil no estado. De acordo com o IBGE, 19% das crianças e adolescentes brasileiros entre 10 e 17 anos exercem algum tipo de trabalho ilegal. No Maranhão, foram identificados, 104. 257 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete) de crianças de 05 (cinco) anos ou mais de idade realizando algum tipo de trabalho infantil.

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho. A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, fixa, como idade mínima recomendada para o trabalho em geral, a idade de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Em 2015, foram registrados 21 mil acidentes em todo o país envolvendo crianças por exploração do trabalho infantil.

A secretaria adjunta de Assistência Social da Sedes, Célia Salazar, enfatizou a importância da união dos órgãos competentes para a eficácia dessa política pública. "Nós precisamos ter consciência e nos unir para retirar as crianças e adolescente do trabalho infantil, seja o trabalho doméstico, o trabalho no campo, o trabalho nas feiras ainda que acompanhados dos pais, porque uma criança que trabalha não tem o mesmo aproveitamento adequado nos estudos. Precisamos visualizar o trabalho infantil sob a perspectiva de enfrentamento a essa prática comum e antiga, por isso a necessidade de articular, fortalecer e implementar ações da educação e saúde nos direitos das crianças. Afinal de contas, ninguém tem direito de acabar com a esperança de um ser humano", declarou a secretaria.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho–MA e gestora da Comissão Regional da Erradicação do Trabalho Infantil, Marcia Andrea Farias, declarou que o trabalho infantil não põe fim ao ciclo de pobreza em que as crianças e adolescentes explorados juntamente com suas famílias, estão inseridos.

"3,3 milhões de crianças e adolescentes do nosso país estão em condição de trabalho infantil. O Ministério do Trabalho e o Ministério Público tem feito fiscalização, audiências publicas de conscientização no sentido de que o trabalho pra crianças e adolescentes só trazem danos, muitas vezes irreversíveis. No Maranhão ainda temos crianças em condições precárias de saúde e expostas a acidentes do trabalho, violência sexual, e isso precisa ser revertido com urgência", disse a desembargadora.

O fim do trabalho infantil dificilmente acontecerá se ficar limitado apenas à competência da assistência social, refletiu a coordenadora do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT (Organização do Trabalho Infantil), Maria Claudia Falcão. “É preciso o envolvimento da justiça do trabalho, dos órgãos públicos da área saúde.

É necessário contribuir para que as políticas planejadas cheguem aos municípios, e, então, se tenha condições de executar tudo que esta sendo pensado para a erradicação do trabalho infantil. A OIT em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) está auxiliando nesse processo, a partir da construção do diagnóstico municipal intersetorial para auxiliar o município na implementação do PETI” esclareceu a coordenadora.

O evento proporciona, portanto, a potencialização das ações de enfrentamento ao Trabalho Infantil, a partir do conhecimento do diagnóstico municipal, que será disponibilizado para propor o planejamento das ações estratégicas a serem desenvolvidas pelos gestores das políticas públicas e subsidiar a realização de audiências públicas e demais estratégias no âmbito municipal.

"É preciso dar atenção especial a intersetoralidade pois a problemática das crianças e adolescentes vitimas do trabalho infantil se conecta a uma série de problemas em um emaranhado de causas que sem uma ação conjunta não chegaremos ao ponto da libertação desejada", afirmou o juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Américo Abreu Costa na mesa redonda da tarde dessa quinta (19) que discutiu Avanços e desafios das ações estratégicas do PETI. 

O evento reuniu representantes do Ministério da Saúde (MDS), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), operadores do direito, gestores estaduais, municipais e técnicos da área de 50 municípios e sociedade civil organizada. O encontro continuará até sexta-feira (20), no auditório da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), com atividades de grupos de trabalho que produzirão diagnósticos e ações municipais para retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce.

Estiveram presentes também Tatiana Pereira, secretaria de estado da Juventude, Cármen Silvera, Coordenadora geral da saúde do trabalhador do Ministério da Saúde, Ascenção Costa, supervisora estadual da vigilância sócio assistencial e a secretaria adjunta de Assistência Social da Sedes, Célia Salazar.

Ações Estratégicas do PETI

O processo de orientação e apoio técnico para a implementação da Agenda Intersetorial do PETI teve início em 2014, ano em que foram realizados o Encontro Nacional e os seis Encontros Regionais Intersetoriais das Ações Estratégicas do PETI, o qual o Maranhão sediou o encontro da região nordeste.

Neste contexto, este Encontro Estadual das Ações Estratégicas do PETI conta com a participação dos municípios que apresentam alta incidência de trabalho infantil e que recebem o cofinanciamento federal das Ações Estratégicas do PETI.

*Com assessoria/Governo do Maranhão