quinta-feira, 5 de maio de 2016

JUSTIÇA ACATA DENÚNCIA CONTRA ROSEANA E SEU CUNHADO POR DESVIO DE VERBA


O juiz da 7ª Vara Criminal, Fernando Luís Mendes Cruz acatou a denúncia do MP-MA contra a ex-governador Roseana Sarney, o seu cunhado e ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, ambos do PMDB, por desvio de recursos da saúde pública para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas nas eleições de 2010, através do programa Saúde é Vida; a denúncia, que atinge outras 15 pessoas, acusa os envolvidos de desviarem recursos do programa destinado a construção de 64 hospitais de 20 leitos, em vários municípios do estado, e por onde passaram R$ 151 milhões entre 2009 e 2010

Blog do Jorge Vieira - O juiz da 7ª Vara Criminal, Fernando Luís Mendes Cruz acatou a denúncia do Ministério Público do Maranhão contra Roseana Sarney e Ricardo Murad, e outras 15 pessoas, dentre funcionários públicos e empreiteiros, acusadas de desviar recursos da saúde pública do Maranhão para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas nas eleições de 2010, através do programa Saúde é Vida.

A denúncia formulada pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa acusa os envolvidos de desviarem recursos do programa destinado a construção de 64 hospitais de 20 leitos, em vários municípios do estado, e por onde passaram R$ 151 milhões entre 2009 e 2010. Muitos desses hospitais não passavam, na verdade, de esqueletos de construção ou foram concluídos e estavam sem funcionar.

“Recebo a denúncia oferecida em desfavor de Antonio Barbosa de Alencar, Antonio Gualberto Barbosa Belo, Antonio Jose de Oliveira Neto, Delci Aparecida Toledo M. Nepomuceno da Silva, Fernando Neves da Costa e Silva, Gardenia Baluz Couto, Jefferson Nepomuceno da Silva, Jose Marcio Soares Leite, Jose Orlando Soares Leite Filho, Mirella Palácio de Alencar, Osório Guterres de Abreu, Osvaldino Martins de Pinho, Ricardo Jorge Murad, Rosane Campos da Silva Melo, Roseana Sarney Murad e Sergio Sena de Carvalho já qualificado(s) nos autos, uma vez que restam presentes as condições legais, bem como indícios de autoria e materialidade para o exercício da ação penal. A denúncia preenche ainda o art. 41 do CPP, quais sejam: a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado”, diz o juiz.

O magistrado manda intimar todos os acusados para certificá-los sobre a demanda criminal, mas adianta que, caso sejam infrutíferas as tentativas de intimá-los pessoalmente, serão convocados através de edital para que se defendam das acusações terem montado a organização criminosa que dilapidou os recursos da secretaria de Saúde do Maranhão, através do programa Saúde é Vida.

Em um dos trechos da denúncia diz que “Roseana Sarney Murad, ex-governadora do Estado, aduz a denúncia, em síntese, que as transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$1.950.000,00, sendo a mesma responsável, nos termos do art. 21 da lei 9504/1997, pelos recursos recebidos na campanha eleitoral, bem como, pelo fato de ter encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações e ampla companhia publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos administrativos em seu nome, cometendo em tese, condutas descritas no ar. 89, parágrafo único, 90, 96, I, 97, todos da Lei nº9666/1993 e arts. 288, 299 e 312, todos do CPB”.

Ricardo Jorge Murad, ordenador de despesas, como Secretário de Estado de Saúde, era de sua competência, nos termos do art. 68, I, da Constituição Estadual; solidariamente responsável, nos termos do art. 1º,§1°, na gestão fiscal e executor da política estadual do governo da então chefe do poder executivo, por pactuar os contratos, decorrentes das licitações dos 64 hospitais de 20 leitos, ordenando a maior parte das despesas(art. 58-LC 101/2000), havendo indícios, em tese, da prática dos delitos descritos no arts. 89, 90,96, I, 97, da Lei n°8666/1993, c/c arts. 288, 299 e 312 do CPB; Rosane Campos da Silva Melo, Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde, subscreveu editais da concorrência, autorizando e dando andamento a dispensa de licitação, praticando, em tese, o delito, em tese, descritos nos arts. 90, 96, 97,c/c art. 288, do CPB”

Ação Penal – número do processo: 35162016

Denunciados

1. Antonio Barbosa de Alencar
2. Antonio Gualberto Barbosa Belo
3. Antonio Jose de Oliveira Neto
4. Delci Aparecida Toledo M. Nepomuceno da Silva
5. Fernando Neves da Costa e Silva
6. Gardenia Baluz Couto
7. Jefferson Nepomuceno da Silva
8. Jose Marcio Soares Leite
9. Jose Orlando Soares Leite Filho
10. Mirella Palácio de Alencar
11. Osório Guterres de Abreu
12. Osvaldino Martins de Pinho
13. Ricardo Jorge Murad
14. Rosane Campos da Silva Melo
15. Roseana Sarney Murad
16. Sergio Sena de Carvalho