terça-feira, 28 de junho de 2016

MARCO AURÉLIO CRITICA PRISÕES PARA SE OBTER DELAÇÕES



O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou, nesta terça (28) a forma como as delações premiadas estão sendo feitas no Brasil; segundo ele, é um retrocesso prender preventivamente uma pessoa para fragilizá-la e conseguir que colabore com a Justiça, numa referência clara a Operação Lava-Jato; "Enquanto não delata, não é libertado, se recorre sucessivamente e fica por isso mesmo. Avança-se culturalmente assim? Não, é retrocesso. É retrocesso quanto a garantias e franquias constitucionais. Adentra-se um campo muito perigoso quando se coloca até mesmo em segundo plano o princípio da não culpabilidade" disse

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou, nesta terça-feira (28) a forma como as delações premiadas estão sendo feitas no Brasil. Segundo ele, é um retrocesso prender preventivamente uma pessoa para fragilizá-la e conseguir que colabore com a Justiça, numa referência clara a Operação Lava-Jato.

"Não sei onde vamos parar, porque hoje prender-se para depois apurar-se é a tônica. Prende-se até mesmo para fragilizar o homem e se lograr a delação premiada. Enquanto não delata, não é libertado, se recorre sucessivamente e fica por isso mesmo. Avança-se culturalmente assim? Não, é retrocesso. É retrocesso quanto a garantias e franquias constitucionais. Adentra-se um campo muito perigoso quando se coloca até mesmo em segundo plano o princípio da não culpabilidade" disse ele durante sessão da Primeira Turma do STF.