terça-feira, 28 de junho de 2016

MERCADANTE DENUNCIA GOLPE NO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO


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Ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante criticou a decisão do presidente interino Michel Temer, que revogou nesta terça-feira, 28, a indicação de 12 membros do Conselho Nacional de Educação (CNE); "É um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo", disse Mercadante, em nota à imprensa; segundo o ex-ministro, na prática, essa medida econômica representa o "fim do Plano Nacional de Educação"

247 - O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante criticou a decisão do presidente interino Michel Temer, que revogou nesta terça-feira, 28, a indicação de 12 membros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

"É um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo", disse Mercadante, em nota à imprensa. 

Segundo o ex-ministro, na prática, essa medida econômica representa o "fim do Plano Nacional de Educação". "Uma conquista para a educação brasileira, resultado de ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. No nosso governo, o PNE ocupa papel estratégico nas políticas de acesso, permanência e qualidade da educação", disse Mercadante.

Leia na íntegra a nota do ex-ministro Aloizio Mercadante:

"A decisão do governo interino e provisório de revogar nesta terça-feira, 28, a indicação de 12 membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) é um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo.

Para evitar qualquer tipo de interferência política no CNE, os 24 conselheiros do órgão são resguardados por mandatos de quatro anos. Em abril, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, publicou portaria com lista de 39 entidades civis de educação, que fizeram indicações para as vagas do Conselho.

Essas entidades puderam encaminhar ao gabinete de Mercadante lista tríplice com indicações para ocupar as vagas da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior do CNE. Respeitando a participação social, a presidenta eleita Dilma Rousseff, apesar de ter a prerrogativa legal de livre indicação para metade das vagas do CNE, adotou o critério republicano de acolher os nomes das listas técnicas encaminhadas pelas entidades civis ao Ministério da Educação.

Única exceção foi a indicação do doutor Gersem José dos Santos Luciano, indígena do povo baniwa e professor da Universidade Federal do Amazonas, para ocupar vaga na Câmara de Educação Básica. A indicação do acadêmico se deve ao entendimento da importância da escolarização indígena e da diversidade nas discussões educacionais.

Fortes manifestações das entidades de educação devem ser esperadas frente a mais essa ação arbitrária do governo interino e provisório, que vem comprometendo os avanços educacionais conquistados nos últimos anos. O centro da questão é um governo ilegítimo que aguarda o afastamento definitivo de uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos para colocar em prática uma política de retrocesso, representada pela Proposta de Emenda à Constituição que estabelece os gastos mínimos com educação corrigidos pela inflação do ano anterior.

Na prática, essa medida econômica representa o fim do Plano Nacional de Educação: uma conquista para a educação brasileira, resultado de ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. No nosso governo, o PNE ocupa papel estratégico nas políticas de acesso, permanência e qualidade da educação.

O que se constata na gestão do governo provisório e interino de Michel Temer é o completo abandono dessa estratégia. A proposta econômica de Temer não prevê se quer o mínimo constitucional para educação, que no caso da União é de 18% da receita bruta.

Nos últimos cinco anos, o governo Dilma investiu R$ 54 bilhões acima do mínimo exigido pela Constituição Federal. Com a retirada da DRU, a partir dos governos Lula e Dilma, a educação teve um ganho de R$ 96 bilhões a mais no orçamento.

São esses recursos que permitiram o piso nacional dos professores com ganho real de 47% acima da inflação. Foram essas medidas que permitiram o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com bolsa para 300 mil professores alfabetizadores em todas as escolas do Brasil.

Esses recursos também ajudaram a financiar o Pronatec e ajudaram a impulsionar o ProUni, o Fies, o Ciências Sem Fronteiras e a expansão da rede federal de educação. Foram os governos Lula e Dilma que colocaram a educação como prioridade e que possibilitaram a mudança na vida de milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres.

Assessoria Mercadante

ENTIDADES CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃODAS LISTAS TRÍPLICES PARA AS CÂMARAS DO CNE:

1. Academia Brasileira de Ciências – ABC
2. Academia Brasileira de Educação – ABE
3. Academia Brasileira de Letras – ABL
4. Academia Nacional de Medicina – ANM
5. Associação Brasileira de Avaliação Educacional - ABAVE
6. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED
7. Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA
8. Associação Brasileira de Ensino de Biologia - SBEnBio
9. Associação Brasileira de Ensino de Direito - ABEDi
10. Associação Brasileira de Ensino de Engenharia - ABENGE
11. Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC
12. Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
13. Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia - ANPEC
14. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES
15. Associação Nacional de História – ANPUH
16. Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE
17. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED
18. Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF
19. Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
20. Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG
21. Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração - ANGRAD
22. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE
23. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
24. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensinos - CONTEE
25. Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED
26. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF
27. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB
28. Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
29. Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas
30. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
31. Sociedade Brasileira de Física - SBF
32. Sociedade Brasileira de Matemática - SBM
33. Sociedade Brasileira de Psicologia - SBP
34. Sociedade Brasileira de Química - SBQ
35. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
36. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES
37. União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME
38. União Nacional dos Estudantes - UNE
39. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME"