quarta-feira, 27 de julho de 2016

CRIADO COMITÊ DA BACIA DO RIO PARNAÍBA


O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba se tornou realidade; foram concluídos todos os procedimentos necessários para assinatura do Acordo de Cooperação entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, Agência Nacional de Águas e os CBHs dos rios afluentes; o Pacto e o plano de trabalho para os próximos cinco anos foram aprovados; a Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste e se estende por uma área de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará; no Maranhão, a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba tem aproximadamente 19,5% de sua área, abrangendo 39 municípios, sendo 11 totalmente inseridos em sua área de influência

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba se tornou realidade. Foram concluídos todos os procedimentos necessários para assinatura do Acordo de Cooperação entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, Agência Nacional de Águas e os CBHs dos rios afluentes. O Pacto e o plano de trabalho para os próximos cinco anos foram aprovados.

As Resoluções 05 e 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) também foram cumpridas. “Isso apenas foi possível a partir do comprometimento do Maranhão nos últimos 12 meses, que fez com que essa realização fosse alcançada, após mais de 10 anos de anseios da sociedade. Mais um passo dado”, disse o secretário adjunto de Licenciamento da Sema, Carlos Victor Belo.

A Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba

A Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste e se estende por uma área de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará. No Maranhão, a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba tem aproximadamente 19,5% de sua área, abrangendo 39 municípios, sendo 11 totalmente inseridos em sua área de influência.

Considerando o alto, médio e o baixo curso do rio, 15 municípios estão localizados no baixo – 9.920,14 km² -, nove no médio – 9.638,44km² – e quinze no alto curso – 46.927,69 km². Os municípios mais populosos localizados na bacia do Rio Parnaíba são: Balsas, Brejo, Coelho Neto, Pastos Bons, Santa Quitéria do Maranhão, São João dos Patos, Timon e Tutóia.

Diante de sua importância para o Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou audiências públicas, em outubro de 2015, nos municípios de Balsas, Araioses e Timon, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), com o objetivo de sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água, quanto à importância da constituição de um comitê para o Estado.

Os comitês

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade: poder público, usuários de água e entidades da sociedade civil organizada; tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica.

São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.

Fonte: Ascom/Governo do Maranhão