sábado, 20 de agosto de 2016

KÁTIA ABREU DENUNCIA O GRANDE JOGO DE INTERESSES PEQUENOS NO SENADO


Em artigo publicado neste sábado, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) atribui o golpe parlamentar de 2016 ao balcão de negócios aberto pelo interino Michel Temer na Câmara e no Senado e, mais uma vez, reforça não haver crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma Rousseff; "Restou aos arquitetos do afastamento a via da política. Todo impeachment é um ato político que não pode prescindir de uma causa jurídica. Estivéssemos nós em um regime parlamentarista, bastaria um voto de desconfiança. Não é nosso caso, entretanto", diz ela

Tocantins 247 – Em artigo publicado neste sábado, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) atribui o golpe parlamentar de 2016 ao balcão de negócios aberto pelo interino Michel Temer na Câmara e no Senado e, mais uma vez, reforça não haver crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma Rousseff. Leia abaixo:

GRANDE JOGO DE INTERESSES PEQUENOS

A esta altura, depois de toda a apuração e de longas discussões, não se pode aceitar que Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade e, portanto, que o processo de impeachment deva resultar no seu afastamento. A história é outra.

Quem se dedicar a analisar os indicadores econômicos dos últimos anos vai perceber que vivemos uma redução da atividade econômica, em muito influenciada por fatores externos. Queda dos preços das commodities, mudança da política monetária dos Estados Unidos e desaceleração da economia chinesa estão entre os principais.

Diante desse cenário adverso, buscando minimizar seus impactos para a população, o governo lançou mão de medidas de estímulo. Esse movimento teve sucesso e preservou avanços sociais.

Passado o momento mais agudo da crise, tornou-se necessário por em prática outro rol de medidas, mais estruturantes, para garantir maior solidez fiscal.

No final de 2015, o governo enviou à Câmara dos Deputados medidas legislativas necessárias à recuperação da saúde fiscal do país. Enfrentou enorme resistência. Além de impedir a votação de projetos fundamentais, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, utilizou as tais pautas-bombas como elemento de terrorismo político para desestabilizar o governo.

Estava desenhado o cenário ideal para a proposta de impeachment. O discurso de que houve crime de responsabilidade em atos de gestão foi o disfarce encontrado para uma articulação política da pior espécie, que se aproveitou da queda de popularidade da presidente para tentar derrubá-la. Um grande jogo de interesses pequenos.

Essa manobra foi desmascarada quando, um a um, os falsos argumentos dos defensores do afastamento foram sendo destruídos. Em 27 de junho, a perícia elaborada por técnicos do Senado não identificou ação da presidente na decisão de atrasar os pagamentos a bancos públicos de subsídios do Plano Safra. Ou seja, não houve pedalada.

Menos de um mês depois, o Ministério Público Federal em Brasília pediu à Justiça Federal o arquivamento da investigação aberta para apurar se houve crime de responsabilidade em operações financeiras do governo. O procurador Ivan Cláudio Marx concluiu que não houve operação de crédito sem autorização legislativa. Mais uma vez: não houve pedalada.

Restou aos arquitetos do afastamento a via da política. Todo impeachment é um ato político que não pode prescindir de uma causa jurídica. Estivéssemos nós em um regime parlamentarista, bastaria um voto de desconfiança. Não é nosso caso, entretanto.

Não podemos ser ingênuos. Não havendo provas do crime do qual acusam a presidente, ela não pode ser afastada de um cargo no qual foi posta pela maioria dos brasileiros. A política não deve servir a isso.

Não podemos também, sob hipótese alguma, ceder ao bordão fácil de que a presidente foi leniente com a corrupção. A Operação Lava Jato teve início em 2014 -no governo Dilma, portanto- e, quanto mais se aprofunda no submundo da política brasileira, mais fica claro que a corrupção não tem horizonte temporal definido nem se cinge a um determinado partido. Infelizmente.

O Senado Federal tem agora a missão de se manifestar sobre o afastamento definitivo da presidente. Espero que meus colegas avaliem com muito cuidado o precedente que estarão abrindo se permitirem que isso aconteça.

Nelson Rodrigues disse que, muitas vezes, é a falta de caráter que decide uma partida, que não se fazem literatura, política e futebol com bons sentimentos. Quero, ao fim desse processo, e no que tange à política, ter razões para discordar dele.
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