segunda-feira, 8 de agosto de 2016

MP É ACIONADO PARA LIBERAR FORA TEMER NA RIO 2016


Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) aciona o Ministério Público pedindo "providências urgentes" para que sejam coibidos abusos praticados pelas forças de segurança para coibir atos contrários ao presidente interino, Michel Temer; ele defende que seja garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição; "As manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de papel com dizeres 'Fora Temer', 'Stop coup in Brazil' e outros semelhantes não ferem a Lei Geral das Olimpíadas. Bem assim, nas competições em que o silencio não é condição para a prática do esporte, a manifestação oral com dizeres como 'Fora Temer' também não se enquadra nas limitações impostas pela legislação para permanência nos locais de competição das Olimpíadas", contesta; leia o documento

247 – O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) recorreu ao Ministério Público Federal para tentar garantir a liberdade de os torcedores se manifestarem contra o presidente interino, Michel Temer, durante os Jogos Olímpicos. Diversos relatos de torcedores nas redes sociais denunciam repressão de policiais e até expulsão de pessoas dos estádios e recolhimento de faixas com dizeres contra Temer.

Em ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Pimenta pede "providências urgentes" para que sejam coibidos abusos praticados pelas forças de segurança para coibir manifestações. Ele defende que seja garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição Federal.

"As manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de papel com dizeres 'Fora Temer', 'Stop coup in Brazil' e outros semelhantes não ferem a Lei Geral das Olimpíadas. Bem assim, nas competições em que o silencio não é condição para a prática do esporte, a manifestação oral com dizeres como 'Fora Temer' também não se enquadra nas limitações impostas pela legislação para permanência nos locais de competição das Olimpíadas", contesta o parlamentar.

No documento, o deputado lembra ainda que durante a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar acerca de dispositivo da Lei nº 12.663/12 (Lei Geral da Copa), que tratava do mesmo tema. Na ocasião, o STF deliberou que "o intuito da Lei seria vedar manifestações de racismo e não restringir expressões pacíficas do público", lembra Pimenta.

O deputado federal Padre João (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, já havia se manifestado contra a censura de Temer diante dos protestos e informou que também buscará medidas junto ao Ministério Público Federal para garantir a liberdade de manifestação na Rio 2016. Até a mídia internacional denunciou a repressão de Temer nas arquibancadas.

Confira aqui a íntegra do documento.