sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Voto antecipado de aliados de Temer deveria anular processo contra Dilma, diz jurista

Senador Humberto Costa(PT)
A antecipação de votos pela condenação da presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment é motivo suficiente para anular o julgamento no Senado. A avaliação do professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, foi dada, ao vivo, na TV Senado, minutos antes do início do segundo dia de sessão. Para o jurista, a manifestação de senadores contrários a Dilma de que “o resultado final já é conhecido” demonstra que, se o processo é “um jogo de cartas marcadas, isso tira completamente a legitimidade dele”.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a avaliação do jurista é mais um argumento que se soma às robustas provas que demonstram a imensa farsa do impeachment, viciado desde a sua origem.

“Nós tivemos, já no primeiro dia, o desmonte completo das pessoas arroladas pela acusação. A primeira – o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Júlio Marcelo – foi rebaixada da condição de testemunha à de informante, tendo em conta que ficou comprovada a sua ativa militância na organização de manifestações contra a presidenta Dilma. A outra – o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho – confessou publicamente que quebrou suas responsabilidades funcionais ao admitir que ajudou o procurador a elaborar seu parecer. Ou seja, os dois confessaram que estavam determinados a buscar, a qualquer custo, prejudicar a presidenta”, afirmou Humberto.

O jurista Marcelo Neves também criticou duramente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, fora dos autos, têm opinado sobre o impeachment. “Vi manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia de que o processo é absolutamente legal. Ora, e se houver recurso ao STF para a anulação de tudo? Como esses ministros podem ter opinado pela legalidade de algo que sequer ainda está sob a análise da Suprema Corte?”, questionou.

De acordo com Humberto, a defesa da presidenta vai pedir a anulação da representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira referente à realização das chamadas pedaladas fiscais no ano passado.

O pedido terá como argumento o fato de o procurador ter quebrado o seu dever de imparcialidade ao organizar e participar de manifestações contra Dilma e o de o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho ter admitido, durante seu depoimento como testemunha de acusação nessa quinta-feira (25), que discutiu com o procurador a elaboração do texto da representação.

O documento preparado pelo procurador serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. “Estamos diante de mais um fato grave que compromete a legalidade da denúncia contra a presidenta”, disse Humberto.

Nesta sexta-feira (26), os senadores começam a ouvir, ainda nesta manhã, as testemunhas de defesa arroladas pelo advogado da presidenta Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Ascom/Humberto Costa/Senado
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