quarta-feira, 7 de setembro de 2016

JUSTIÇA TORNA BENS DE EX-SECRETÁRIOS DE ROSEANA INDISPONÍVEIS

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Após pedido do Ministério Público Estadual, a justiça do Maranhão determinou a indisponibilidade dos bens de Cláudio José Trinchão Santos (ex-secretário de Estado da Fazenda) e Akio Valente Wakiyama (ex-secretário-adjunto de Estado da Administração Tributária e ex-chefe da pasta da Fazenda), durante o governo Roseana Sarney, além de quebra de sigilos bancários e fiscal de ambos; de 2010 a 2014, os ex-gestores concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares que beneficiaram 190 empresa; essas renúncias fiscais representaram uma perda de R$ 410.500.053,78 aos cofres do Estado

Maranhão 247 - A justiça acatou pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), liminarmente, e determinou a indisponibilidade dos bens de Cláudio José Trinchão Santos (ex-secretário de Estado da Fazenda) e Akio Valente Wakiyama (ex-secretário-adjunto de Estado da Administração Tributária e ex-chefe da pasta da Fazenda), além de quebra de sigilos bancários e fiscal de ambos.

De acordo com levantamento do MPE, os ex-gestores, de 2010 a 2014, durante o governo Roseana Sarney, concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares, que beneficiaram 190 empresas. Relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de Estado da Fazenda aponta que as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de R$ 410.500.053,78 aos cofres do Estado do Maranhão.

Ainda segundo o Ministério Público do Maranhão, os regimes especiais concedidos não foram anteriormente precedidos de qualquer estudo econômico que justificasse a renúncia concedida. Ou seja, sequer havia estimativa sobre possíveis resultados compensatórios, caso da promoção de emprego e renda, por exemplo, entre outras irregularidades.