domingo, 18 de setembro de 2016

Políticos e funcionários públicos





Por FÁBIO KERCHE

Políticos querem permanecer no poder. Na democracia, isto depende do voto dos eleitores. Os políticos, de tempos em tempos, colocam seus nomes à prova: podem ser punidos por sua atuação, não se reelegendo, ou premiados, sendo conduzidos ao cargo em disputa. Isso é um instrumento de defesa da sociedade. O político, para continuar sendo político, não deve perder de vista o desejo de seus eleitores.

Para agradar seus eleitores, e continuar sendo eleito, os políticos devem tomar decisões sobre políticas públicas e escolher prioridades que sejam entendidas como positivas pela maioria, já que o orçamento não é suficiente para tudo. Essas políticas serão avaliadas pelos eleitores de tempos em tempos. Dessa forma, as eleições servem de estímulo para determinados comportamentos dos políticos. Não é racional tomar decisões contrárias ao que a maioria quer.

Quem coloca em funcionamento as decisões dos políticos são os atores não-eleitos do Estado. São os funcionários públicos, que no Brasil são concursados, que executam as prioridades decididas pelos políticos. Os funcionários públicos não são escolhidos pelos eleitores e respondem somente de maneira indireta a eles. Imagine quão complexa é essa relação. Uma decisão tomada no Palácio do Planalto tem que chegar num posto de atendimento do INSS no Acre, por exemplo. Como eleitores, podemos punir um político pelo mau funcionamento do serviço público, mas não podemos punir pelo voto o funcionário que não nos atendeu bem.

A responsabilidade da decisão é do político. Cabe ao funcionário público executá-la. O político responde publicamente por essa decisão, o funcionário público, não.

Na maioria dos países, promotores e procuradores respondem ao Ministro da Justiça. É o Ministro, que é político, que decide as prioridades do Ministério Público e responde por essas decisões. No Brasil, os membros do Ministério Público, concursados, não respondem a ninguém: nem aos políticos, nem a sociedade e nem aos seus superiores. Eles tomam decisões, mas não colocam o seu nome à prova em eleições regulares. Se os promotores tomam decisões que gostamos, podemos aplaudi-los. Mas se eles tomarem uma decisão que não aprovamos, não podemos fazer nada.

Madison, que foi presidente dos Estados Unidos e um dos fundadores da democracia americana, dizia que os homens não eram anjos. Por não serem anjos, os ocupantes de cargos públicos precisam de controle. As eleições são uma forma de fazermos isso. O funcionário público não ganha asas angelicais por passar num concurso público.

A criminalização da política e a judicialização dela, que estamos cotidianamente assistindo, é perigosa porque afasta os eleitores da possibilidade de interferir, por meio do voto, no debate. Por mais raiva que a política e os políticos possam gerar, nós podemos puni-los de tempos em tempos. Um promotor, que também é funcionário público, está mais distante de nosso instrumento de controle e de incentivo: o voto.

Luiz Inácio está certo. 

* Fábio Kerche, jornalista e doutor em Ciência Política
Compartilhe:

Copyright © | Direção: Jornalista Emerson Araújo | Bate Tuntum | Suport/ 99 98271-8514