sábado, 22 de outubro de 2016

A quem serve a reforma do ensino médio?


PEDRO UCZAI
Mestre em história, professor e deputado federal pelo PT/SC

Nesta semana, a Comissão Mista que discutirá a Reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746, de 2016) elegeu o Presidente da Comissão e o Relator da matéria, que será responsável por elaborar um parecer sobre a matéria.

Estas duas funções desempenham um papel importante na definição e no caminho que seguirá a MP, sobretudo o relator, pois é ele o responsável por apresentar um texto dizendo o que ficará, o que sairá ou quais emendas acatará em seu texto, que depois será votado pela Comissão.

É justamente pelo peso e influência que estas duas funções desempenham, que podemos esperar que a Reforma do Ensino Médio que aí está cause ainda mais danos para Educação brasileira e para a Democracia. Isto porque foram eleitos para Presidente e Relator da Comissão, respectivamente o Deputado Izalci (PSDB/DF) e o Senador Pedro Chaves (PSC/MS).

O primeiro, Deputado Izalci, é autor de um dos projetos de "Escola Sem Partido" ou Lei da Mordaça que tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 867/15 tem como objetivo instalar um regime de censura e silêncio no interior das escolas, além de criar um estado policialesco de controle das atividades dos professores. Um verdadeiro retrocesso na liberdade dos profissionais da Educação e na construção de um saber crítico, emancipador e libertador.

Já o relator, Senador Pedro Chaves, é um dos grandes nomes da rede privada de ensino. Ele é fundador e foi proprietário de uma das maiores instituições de ensino privado do interior do país no Mato Grosso do Sul, a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp), que foi comprada pelo grupo Anhanguera.

Chaves é um grande empresário do ramo educacional tendo ao longo de sua história negócios em todos os níveis de ensino. Segundo sua prestação de contas ao TSE, em 2010, ele era proprietário de quotas no valor de quase 1 milhão de reais de um colégio local, o MACE.

Além disso, uma das poucas ações realizadas por Chaves, como Senador, foi solicitar a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado para discutir a Aliança Brasileira pela Educação, iniciativa social encabeçada por grandes grupos privados de ensino, como a Kroton Educacional.

Dessa forma, a relatoria da Medida Provisória que irá reformar todo o Ensino Médio brasileiro está nas mãos de alguém profundamente comprometido com o setor privado da Educação, e nos coloca em alerta para a acentuação do caráter privatista desta contra-reforma.

O perfil destes dois parlamentares à frente da Reforma do Ensino Médio deixa ainda mais clara as intenções do governo Temer com esta Medida Provisória: promover o retrocesso e o conservadorismo no método, no conteúdo e nos objetivos da educação, e ao mesmo tempo criar as condições máximas para que o setor privado seja privilegiado e coopte o exercício da Educação.

O governo Temer quer desmontar a Educação pública e impedir os estudantes de terem uma formação verdadeiramente integral, crítica, social e humana. Seus objetivos estão colocados e para isso escolheu aqueles parlamentares que melhor dariam conta de cumprir essa missão.

O nosso objetivo também é claro: denunciar, mobilizar e lutar contra esta "deforma do Ensino Médio" e em defesa de uma educação libertadora, crítica, qualificada e pública!