segunda-feira, 21 de novembro de 2016

O que mais encanta um estudante de direito


Por João Batista Rodrigues DE Andrade

O que mais encanta um estudante de direito logo que ultrapassa portão de sua faculdade de direito pela primeira vez é o horizonte: a convicção de que está no caminho das regras, do direito, do justo, do Estado de Direito, da constitucionalidade... e logo nas primeiras lições debate acerca da Teoria Tridimensional do Direito (fato, valor e norma). Pessoalmente tive o privilégio de tratar deste assunto com o próprio autor da teoria... O tempo avança e já sou um advogado velho: mas ainda não vi tudo. Em direito é assim, não há conta de aritmética, porque é a ciência do “dever-ser”, de que fala Hans Kelsen.

Pois bem, no princípio é o verbo, depois a carne, e mais tarde: o cacete! Estamos atravessando uma crise moral profunda. Já disse isto antes, mas não custa nada reforçar, e com fatos: a prisão de Garotinho, no Rio de Janeiro, nesta semana, bem esclarece os anseios do proto-fascismo, quero dizer: cada um tem o Estado em suas tripas, assim como o tivera Luís XIV, em França “Eu sou a Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu” (Je souis la Loi, Je souis l'Etat; l'Etat c'est moi).

Aquele ensaio de tortura foi demasiado ridículo e imoral, até porque em se tratando de ex-autoridade, e em situação de tratamento, era prudente que o juiz que ordenou a prisão o mantivesse sob custódia no leito hospitalar. Mas não, isso é luxo! E aí fizeram aquelas cenas com roteiro de máfia. Levaram o preso de qualquer maneira.

Interessante é que o preso comum, em especial o decorrente de prisão em flagrante, ou não, quando está internado tem uma escolta. Esta garantia o Estado tem que fornecer mesmo, e poderiam tê-lo feito com Garotinho. Agora ele está de volta para o hospital e depois ficará retido em domicílio..

Boçalidade garantida: espetáculo grotesco de uma prisão legal, mas com excesso na forma e modo de conduzi-lo à cela.

Caminhamos para o fim... O fim da civilização ética e moral, com abdicação da simplicidade da vida em troca das futilidades que o capital oferece e que a política dos poderosos nos apresenta. “Salve lindo pendão da esperança”.

Por João Batista Rodrigues DE Andrade - Advogado/Natural de Tuntum - Maranhão/Professor de Direito