sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

O direito de Chico deve ser o mesmo direito de Francisco


Por Eugênio Aragão*

A vida tem dessas coisas. O pastor Silas Malafaia que tanto estrebuchava contra nós, os “esquerdopatas”, contra nós, os inimigos da decência por criticarmos os abusos do complexo policial-judicial, foi conduzido coercitivamente sem antes ter sido regularmente intimado, em apenas mais uma das aberrações processuais em franco confronto com a norma posta. Vemo-nos, agora, na contingência de defender Silas Malafaia. Quem diria!

O clamor das ruas desconhece essas particularidades do direito penal. Infelizmente, sob sua perspectiva, ele é sempre bom para os inimigos e profundamente injusto para os amigos. Pois, para quem defende o estado democrático de direito, não pode haver dois pesos e duas medidas: um abuso contra Silas Malafaia vale tanto quanto um abuso contra Lula. Ambos, independentemente de suas orientações políticas, têm o mesmo direito à dignidade, de não serem expostos como troféus pela meganhagem persecutória e de expressarem com veemência seu protesto. Sem mais nem menos.

É vergonhoso que no Brasil de 2016, depois do aprendizado democrático intenso dos últimos treze anos, ainda tenhamos que ver pessoas embrutecidas baterem palmas para o arbítrio, seja de que lado for. Talvez, quem saiba, a lição do próprio padecimento traga alguma luz ao eloquente pastor e o faça ver que o direito de Chico deve ser o mesmo direito de Francisco.

*Eugênio Aragão, jurista, é subprocurador da República. Foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff.