domingo, 15 de janeiro de 2017

Justiça indefere pedido de Irlahi e mantém eleição da Famem


O juiz Luiz de França Belchior, respondendo pelo plantão judicial, indeferiu hoje (15) pedido da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), e manteve para amanhã (16) a eleição para presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A peemedebista recorreu à Justiça alegando vícios no edital de convocação para o pleito depois de ter a candidatura indeferida pela comissão eleitoral.

“Se o edital para as eleições foi publicado em 4 de janeiro de 2017, o prazo mínimo de 20 dias não fora respeitado, uma vez que as eleições foram marcadas para o dia 16 de janeiro de 2017. Constituindo, destarte, o prazo mínimo de 12 inferior aos 20 dias previsto pela regra estatutária”, explica nota da banca de advogados da prefeita.

Para o magistrado, no entanto, essas alegações não ficaram comprovadas. “As alegações da autora são vazias e em nenhum momento esclarecem qual o verdadeiro motivo da sua irresignação”, aponta Belchior.

Em outro trecho da decisão o juiz sustenta, ainda, que ilegal seria suspender a eleição de amanhã, porque, se isso ocorresse, não haveria tempo para convocar outra até o dia 30 de janeiro, prazo final para o pleito.

Com a decisão, está confirmada a eleição na Famem e a candidatura única de Cleoma Tema (PSB), prefeito de Tuntum.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Blog do Gilberto Léda