terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

DINO PROPÕE MUDANÇAS NAS INDICAÇÕES AO STF


Proposta do governador do Maranhão, uma das 24 que estão no Congresso sobre esse tema, defende a participação de colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso na indicação, hoje feita monocraticamente pelo presidente da República; Flávio Dino (PCdoB) ainda propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução

Por Leandro Miranda/blog marrapa.com - Após escolha de Alexandre de Moraes, no último dia 21 de fevereiro, como novo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, reascendeu o debate em torno da forma atual de escolha de membros daquela Corte que é feita por indicação do Presidente da República e posterior apreciação/indicação do Senado.

A tese defendida por especialistas em Direito Constitucional é a de que haja, nesse processo, uma participação maior de representantes sociais e políticos no processo de seleção dos magistrados. Para tanto, no Legislativo existem atualmente 24 proposições de mudança desse processo em tramitação no Congresso desde 2001.

O processo brasileiro, criado a partir do modelo norte-americano, estabelece que, para ser um dos 11 ministros do Supremo, é preciso ser indicado pelo presidente da República e, ato seguinte, ter indicação aprovada em sabatina por senadores. De acordo com os requisitos constitucionais, o pretendente deve ter notório saber jurídico e reputação ilibada. O mandato se estende até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O risco observado pelos especialistas é o de que prevaleça, nesse processo de escolha, critérios meramente políticos onde existam interesses escusos por trás da indicação de aliados.

Dentre as proposta em tramitação no Congresso, segundo o consultor legislativo do Senado, Roberto da Silva Ribeiro, a proposta mais “meritória” é a do hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA) que defende a participação de várias partes, como colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso. Dino propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução.

“A proposta confere maior legitimidade democrática ao processo, na medida em que faculta a participação dos órgãos de representação popular, bem como fortalecendo a autonomia do Judiciário”.