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terça-feira, 14 de março de 2017

JUSTIÇA SOBRE ROSEANA: ‘MARANHÃO SOFREU AGRESSÃO AO DIREITO DE EXISTIR’


“O Estado do Maranhão, como ente do Pacto Federativo, tem sofrido constante agressão ao seu direito de existir e à sua estrutura organizacional. Isto ocorre porque algumas pessoas insistem em distorcer direitos coletivos, inerentes à sociedade como um todo”, afirmou a juíza Oriana Gomes, da 8.ª Vara Criminal de São Luís, ao decretar o sequestro de bens e contas da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Outras nove pessoas tiveram seus bens bloqueados por suposto rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos

Maranhão 247 - “O Estado do Maranhão, como ente do Pacto Federativo, tem sofrido constante agressão ao seu direito de existir e à sua estrutura organizacional. Isto ocorre porque algumas pessoas insistem em distorcer direitos coletivos, inerentes à sociedade como um todo”, afirmou a juíza Oriana Gomes, da 8.ª Vara Criminal de São Luís, ao decretar o sequestro de bens e contas da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Outras nove pessoas tiveram seus bens bloqueados por suposto rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos.

Além de Roseana, dois ex-secretários da Fazenda (Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama), dois ex-procuradores-gerais do Estado (Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel) e outros alvos da Promotoria estariam envolvidos em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).


De acordo com a magistrada, “é cediço que os ilícitos penais podem gerar sequelas, as quais devem ser reparadas por quem os comete, mormente quando as vítimas estiverem identificadas – seja individualmente ou coletivamente -, como se dá neste caso, que é o próprio Estado do Maranhão”.

“Nos casos concretos, nem sempre é possível localizar o próprio produto furtado, ou surrupiado para ser devolvido à vítima. Contudo, se isto não acontece, é possível localizar-se bens ou produtos indiretos, que foram adquiridos pelos indiciados (neste caso já são réus na ação principal) que resultem como proveito da atividade criminosa, a fim de que a vítima seja ressarcida, pelos prejuízos decorrentes dos fatos delituosos. Uma dessas medidas assecuratórias é o sequestro”, afirmou.

O advogado Luiz Henrique Machado, que representa Roseana Sarney, informou que já está preparando recurso contra a decisão de bloqueio de bens e contas da ex-governadora.

“A decisão nos pegou de surpresa porque nós já apresentamos a defesa prévia. Uma defesa prévia onde desconstituímos por completo qualquer imputação feita pelo Ministério Público referente a desvios de verbas públicas. Meses depois que apresentamos defesa prévia veio esta decisão de sequestro dos bens. A defesa já está preparando recurso. Vamos apelar da decisão para reverter esse quadro. A governadora Roseana não praticou qualquer ato ilícito”, disse. O relato do defensor foi publicado no blog do Fausto Macedo.

“O que mais nos surpreende é o lapso temporal. A denúncia do Ministério Público foi apresentada no ano passado. Já nos manifestamos em sede de defesa prévia, esclarecendo todos os fatos, e somente meses depois a juíza, repentinamente, decreta o sequestro. Fomos pegos de surpresa. Cabe à defesa, agora, utilizar de todos os recursos possíveis para reverter (o bloqueio).”
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