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terça-feira, 25 de abril de 2017

Ministério da Educação penaliza Estado do Maranhão diminuindo repasse do FUNDEB no mês de Abril

Dr. Tema, em Brasília, na defesa dos municípios maranhenses

O Ministério da Educação, através do FNDE, publicou a portaria 565 de 20 de Abril próximo, alegando ajuste de contas de repasses a mais do FUNDEB aos Estados do Maranhão, Paraíba, Ceará e Bahia e cobrando estorno destes valores aos cofres da união, prejudicando, de maneira arbitrária, os combalidos cofres dos municípios dos estados atingidos pela medida. 

Segundo o Deputado Federal Weverton Rocha(PDT-MA), em pronunciamento na Câmara Federal, na tarde desta segunda-feira(24), o Maranhão perderá 224 milhões com a medida arbitrária do MEC do estorno do FUNDEB aos cofres da união, inviabilizando o pagamento da folha de pagamento do pessoal da educação municipal.

Weverton Rocha foi duro no seu pronunciamento ao cobrar do Ministro Mendonça Filho o mesmo tratamento para os estados atingidos pela portaria 565 que ele deu ao Estado de Pernambuco, aumentando em 94 milhões os repasses do FUNDEB no mês de abril.

Acompanhando a bancada federal do Estado do Maranhão, nesta segunda-feira(24), na Câmara Federal em Brasília, esteve presente o Prefeito de Tuntum e Presidente da FAMEM, Dr. Cleomar Tema, que em nome dos prefeitos maranhenses procura uma saída política para se resolver este impasse grave que pode se abater sobre as finanças públicas de todas a cidades maranhenses.

A Portaria 565/2017 do FNDE sobre o estorno de repasses a mais do FUNDEB ao Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba é uma medida que pode ser entendida como retaliação a estes estados por conta da sua oposição ao Governo Federal. Para estudiosos do financiamento da educação consultados pelo Bate Tuntum, não há razão para este estorno arbitrário, mesmo porque a união é devedora dos municípios no quesito FUNDEB porque ela mesma não tem respeitado os repasses constitucionais reais do fundo aos municípios brasileiros há muito tempo.

Em conversa com o Prefeito Tema, presidente da FAMEM, que ainda se encontra em Brasília, há um interesse do Estado do Maranhão em negociar politicamente com o Governo Federal sobre este absurdo que tentam impor mais uma vez aos municípios brasileiros, disse o prefeito. Tema foi enfático, ainda, se não for possível a resolução sobre este grave problema das finanças públicas das cidades do Maranhão, haverá judicialização imediata da situação. Dr. Tema lembrou que o Ministro Marco Aurélio de Mello, em liminar sobre o mesmo tema, arbitrou a favor do Estado do Rio Grande do Norte o que poderá acontecer com Maranhão, Bahia, Ceará e Paraíba, também.

Veja o vídeo abaixo sobre o assunto:

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