segunda-feira, 3 de abril de 2017

MP-MA AJUIZA AÇÃO CONTRA EX-PREFEITA OSTENTAÇÃO


MP-MA ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite (sem partido após integrar o PRB e o PP) por fraudar uma licitação no valor de R$ 480 mil para fornecimento de fardamento escolar para a rede municipal de educação; a partir de outubro de 2015, Liliane ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação", depois de mostrar uma vida de luxo nas redes sociais; na época, foi condenada por desvio de dinheiro público destinado para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município e chegou a ficar 11 dias presa

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública(ACP) por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite(sem partido após integrar o PRB e o PP), o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação Marcos Fae Ferreira França, a empresa M.A. Silva Ribeiro e Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, proprietário da referida instituição. Todos os réus foram acionados por fraudar uma licitação no valor de R$ 480 mil para fornecimento de fardamento escolar para a rede municipal de educação. A ACP foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

A partir de outubro de 2015, a ex-chefe do município do Oeste maranhense ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação", depois de mostrar uma vida de luxo nas redes sociais. Na época, a ex-prefeita (sem partido após integrar o PRB e o PP) foi condenada pelo mesmo crime por desvio de dinheiro público destinado para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município. Após ficar 11 dias presa, foi solta sob a condição de uso de uma tornozeleira eletrônica. Segundo o MPF, cerca de R$ 15 milhões foram desviados.

De acordo com a Promotoria de Justiça, o Poder Executivo decidiu realizar, em abril de 2013, licitação para contratar empresa especializada para confecção de fardamento escolar geral. Entretanto, a licitação, na modalidade pregão presencial, foi feita para dar aparência de regularidade ao certame que já estava direcionado para sagrar a M. A. Silva Ribeiro como vencedora. “Não houve a necessária concorrência, pois todas as falhas existentes no pregão foram perpetradas para afastar a concorrência real e beneficiar a empresa ré, que obteve a celebração de contrato no valor de R$ 480 mil”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça.

Foram detectadas irregularidades como a inexistência de aprovação de termo de referência; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação; ausência de parecer jurídico, de comprovante de divulgação do resultado da licitação e extrato do contrato. A empresa contratada também não possuía ramo de atividade relacionado ao objeto; não apresentou certificado de regularidade do FGTS, termo de referência com orçamento detalhado e publicação resumida do contrato na imprensa oficial.

"Compro o que eu quiser"

Depois de eleita, em 2012, Lidiane começou a ostentar nas redes sociais uma vida de luxo, com roupas caras, festas, viagens e veículos. "Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados", disse ela. "Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)", acrescentou.

Antes de ser prefeita, Lidiane vendia leite na porta da casa da mãe. Sua vida mudou depois de namorar o fazendeiro Beto Rocha, que, ao menos na época, tinha um patrimônio em torno de R$ 14 milhões.

Em 2012, o empresário foi candidato a prefeito, mas teve a candidatura impugnada e lançou a namorada, eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575).

Maranhão 247