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quinta-feira, 13 de abril de 2017

Sistema político implodiu e democracia é a saída


Por Henrique Fontana/Deputado Federal do PT/RS

A nova lista de Janot-Fachin, que mobiliza o país hoje, culmina um processo que se agrava nos últimos três anos. Desde o início da operação Lava-Jato, com seus acertos sobre alvos de corrupção, mas também com o uso e as manipulações de interesses políticos, passando pelas diversas listas e delações já divulgadas, pelo impeachment fraudulento de uma presidenta sem crime conduzido por um presidente da Câmara criminoso e atualmente preso, chegando até o dia de hoje, todo este triste cenário revela o total esgotamento de um modelo corroído por dentro, e a responsabilidade que todos temos em mudar a realidade presente. Verdade que se deve ter calma em um momento duro como este e saber "separar o joio do trigo", pois a mistura de situações diversas encobre culpados e mancha inocentes. Um novo tempo para a democracia brasileira não deve surgir apoiado em injustiças.

A crise de representatividade da política e o déficit de legitimidade do atual Congresso Nacional somam-se à acelerada erosão do governo ilegítimo de Michel Temer, citado nas delações juntamente com mais nove de seus ministros. Temer não tem autoridade para propor medidas e reformas tão injustas para o povo brasileiro, como a da previdência e a trabalhista, e menos ainda a Câmara e o Senado, com expressiva parte de seus membros acusados de corrupção e caixa dois, têm condições de votá-las. Como esperar ainda que estes poderes aprovem, às pressas, uma reforma política profunda para o nosso país, que garanta a qualidade e a lisura dos futuros processos eleitorais?

A crise exige mudanças urgentes, e a melhor alternativa é a convocação imediata de Eleições Gerais, especialmente para a Presidência da República, conjuntamente com a eleição de uma Constituinte Exclusiva e Cidadã para Reforma Política. A omissão e a paralisia servem interesses escusos, não é hora de tentar salvar a política tal como está. É fato, de outra parte, que a política e os partidos são elementos essenciais de qualquer democracia madura e moderna, portanto, aceitar a criminalização da política e dos partidos indistintamente é servir a interesses antidemocráticos. Não há espaço para a transformação de uma sociedade que desejamos justa, igualitária e libertária por meio de soluções autoritárias ou messiânicas. Qualquer solução possível passa por dentro da democracia, não por fora, pela força ou pelas cúpulas políticas e as elites econômicas. É a participação da cidadania que poderá reformar o sistema político brasileiro por meio de uma Constituinte e pela eleição de presidente, governadores, deputados e senadores que repactue a democracia brasileira.
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