terça-feira, 27 de junho de 2017

Barroso autoriza novo inquérito contra Edison Lobão


Blog do John Cutrim - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e determinou a quebra de seu sigilo bancário. É o quinto inquérito a que o parlamentar responde na corte. Ele é suspeito de ter ajudado a empresa Diamond Mountain Capital Group a captar recursos no fundo de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras. Lobão e o grupo empresarial negam as acusações. Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em sua decisão, Barroso destacou que a abertura de um inquérito não requer o mesmo rigor de indícios de prova exigido no momento em que tem início uma ação penal, etapa posterior da investigação. Assim, na avaliação dele, diante do pedido do procurador-geral da República, deve ser autorizado o inquérito para investigar Lobão. A decisão foi tomada na sexta-feira da semana passada, mas se tornou pública apenas na última segunda.

“Assim, se de um lado é inconteste que a mera instauração do inquérito pode trazer algum tipo de constrangimento e que, nas investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal, as pessoas com foro por prerrogativa de função são obrigatoriamente autuadas como investigados; de outro, os órgãos de persecução criminal devem ter a possibilidade de realizar as investigações havendo um mínimo de elementos indiciários, de modo que somente se deve afastar de antemão uma notícia-crime quando completamente desprovida de plausibilidade”, argumentou Barroso.

“No presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos”, acrescentou o ministro.

Janot também solicitou que seja levantado o sigilo bancário do parlamentar ao longo dos anos de 2011 e 2012. Barroso concordou, mas destacou que essas informações devem tramitar em segredo no processo, não ficando à disposição de todos que quiserem consultar o inquérito.

Janot entende que há indícios de participação de Lobão em quatro crimes: lavagem de dinheiro, que dá pena de três a dez anos; tráfico de influência, cuja punição vai de dois a cinco anos de reclusão; induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente, com pena entre dois e seis anos; e fraudar a fiscalização ou o investidor, inserindo ou fazendo inserir, em documento comprobatório de investimento em títulos ou valores mobiliários, declaração falsa ou diversa da que dele deveria constar, com pena que vai de um a cinco anos.

O processo tem origem em outro inquérito em curso no STF, que investiga a suposta prática de crimes contra sistema financeiro por Luiz Alberto Maktas Meiches e Marcos Henrique Marques da Costa, representantes da Diamond no Brasil, e no qual há menção à suposta participação de Lobão no esquema. Na avaliação de Janot, as diligências já feitas no processos corroboram informações e documentos fornecidos por Jorge Alberto Nurkin, ex-sócio da Diamond Participações Ltda., integrante da holding Diamond Mountain Capital Group.

“A hipótese mais provável que se extrai dos autos é de que o então ministro de Minas e Energia e atual Senador da República, Edison Lobão, teria ingressado no grupo empresarial de forma oculta, em 2011, fazendo-se representar pelo advogado e amigo pessoal Márcio Coutinho. A partir da entrada do congressista na sociedade, em razão de sua atuação e influência política, a Diamond Mountain Capital Group teria sido beneficiada ilicitamente com o aporte de capital de diversos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o da Petros”, escreveu Janot.

O documento foi assinado pelo procurador-feral em 2 de junho, mas foi protocolado no STF apenas em 14 de junho. Janot destacou que, na agenda de Lobão, há várias reuniões entre o senador e representantes da empresa em 2011. Na época, ele era ministro de Minas e Energia, pasta à qual a Petrobras é ligada.

“Tais descobertas contradizem as afirmações do parlamentar, que negou possuir qualquer vínculo com a empresa Diamond Mountain Group e sustentou que o único encontro que teve com Marcos Henrique Marques da Costa foi em junho/2011, oportunidade em que este lhe teria comunicado que a aludida empresa era representante de um fundo com 5 bilhões de dólares, e que tinha interesse de investir do setor energético, notadamente em razão de possuir relacionamento com a Petrobras, pois tratava de negócios com a aludida empresa”, anotou Janot.

Ainda de acordo com o procurador geral, “a Petrobras apoiou institucionalmente a Diamond Mountain Investimentos Gestão de Recursos Ltda. nas ações do Fundo de Investimento em Participações Óleo e Gás Infraestrutura I e II e no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Diamond Mountain Fornecedores Petrobras – Recebíveis Comerciais”. Assim, “diante de tais constatações, faz-se mister o aprofundamento e a continuidade das apurações aqui iniciadas, de modo a confirmar ou não o possível envolvimento do congressista nos supostos ilícitos”.

Além da quebra de sigilo bancário, Janot pediu autorização para que a Polícia Federal (PF) requisite a provedores de internet cópias de e-mail. Solicitou ainda a realização de depoimentos e o envio de um ofício ao Petros para que informe se possuiu ou já efetuou aporte financeiro nos fundos de investimento relativos à Diamond, especialmente entre 2011 e 2012. Barroso autorizou todos os pedidos.

Lobão já responde a outros quatro inquéritos no STF que integram a Operação Lava-Jato ou são desdobramentos dela. A PD, por meio da delgada da Graziela Machado da Costa e Silva, já pediu a instauração de mais um inquérito contra o senador, com base da delação da empreiteira Andrade Gutierrez. O relator é o ministro Edson Fachin, que pediu a opinião de Janot antes de tomar uma decisão a respeito. O processo trata de irregularidades na usina nuclear de Angra III, no Rio de Janeiro.

Na semana passada, quando houve o pedido de Janot, o Grupo Diamond Mountain negou envolvimento em irregularidades. “Nenhuma empresa ou veículo de investimento do Grupo Diamond Mountain jamais recebeu recursos de qualquer entidade ligada a órgãos governamentais de qualquer natureza ou espécie. Nos causa estranheza o retorno do tema, pelo fato deste assunto já ter sido devidamente apurado e arquivado pelos órgão competentes”, diz nota assinada por Alexandre Rangel Pestana Bueno Maia, diretor de Compliance do grupo. (O Globo)
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