terça-feira, 27 de junho de 2017

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA CONTRA TEMER


247 - A Procuradoria Geral da República denunciou Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 26 por corrupção passiva, tendo como base a delação de Joesley Batista, dono da JBS. O ex-deputado e ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures, preso desde 3 de junho, também foi denunciado.

Além dessa denúncia já formalizada, o procurador Rodrigo Janot sustentou a necessidade de se abrir um novo inquérito para investigar o envolvimento do presidente em ilícitos em decorrência da edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio desse ano.

A PGR prepara para a semana que vem novas denúncias contra Temer pelos crimes de obstrução de investigação e de organização criminosa. É a primeira vez na história o Brasil tem um presidente denunciado no exercício do cargo.

Agora caberá à Câmara dos Deputados, por 342 votos dos 513 parlamentares, aceitar que o STF dê prosseguimento à denúncia. Em seguida, se a maioria dos ministros do Supremo aceitarem a denúncia, Temer será afastado do mandato por até 180 dias.

Além da denúncia, Janot pediu ao STF a perda do mandato de Temer, "principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade".

Confira aqui a íntegra do documento.