sexta-feira, 30 de junho de 2017

Ministro do STF pede que Câmara explique andamento de pedido de impeachment contra Temer

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Da Agência Brasil

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou na noite desta quinta-feira (29) que a Câmara dos Deputados esclareça no prazo de dez dias por que não foi dando andamento aos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que chegaram na casa desde o dia 17 de maio. Moraes é o ministro relator do mandado de segurança protocolado na quarta-feira (28) por deputados da Rede, do PT e do PSB.

No documento, os parlamentares acusam o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do Democratas, de omissão e dizem que ele está impedindo o dever constitucional dos parlamentares de fiscalizar o poder executivo.

Eles pedem que o Supremo Tribunal Federal conceda liminar obrigando Rodrigo Maia a analisar os pedidos de impeachment e instalar comissões especiais para aqueles que cumprirem os requisitos legais para serem aceitos. Em seu despacho, Alexandre de Moraes pede esclarecimentos à Câmara antes de tomar sua decisão.
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