quinta-feira, 13 de julho de 2017

DINO CRITICA “POUCO APREÇO ÀS REGRAS JURÍDICAS” E “ESPÍRITO ESCRAVOCRATA”

FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ABR
Maranhão 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino, voltou a criticar a aprovação da reforma trabalhista no Senado, a decisão do juiz federal Sérgio Moro em condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tripléx do Guarujá (SP).;

"Do espírito escravocrata vem o ódio de classe contra quem 'ousa' sair da senzala e da ditadura o pouco apreço às normas jurídicas. Muitas heranças explicam a configuração desses dias: do espírito escravocrata de uma fração da elite até as arbitrariedades da ditadura", afirmou ele, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Flávio Dino também é um dos principais críticos ao golpe contra Dilma Rousseff. "Fico triste por milhões de pessoas sofrendo a recessão e o desemprego, que não cessarão enquanto as instituições não voltarem à normalidade", disse.

De acordo com o governador, o "Brasil vai levar alguns anos para se erguer do caos institucional desses dias. Mas há esperança. Já passamos por dias piores".

Lula e a 'denúncia sem prova cabal'

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. De acordo com o MPF, os valores foram repassados ao petista por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente.

No último dia 20 de junho, a defesa de Lula apresentou as alegações finais do processo, nas quais sustentou, com documentos inéditos, que OAS não tinha direitos para repassar o triplex a Lula. Segundo a defesa, apesar de o apartamento 164 A do edifício Solaris estar em nome da OAS Empreendimentos S/A, em 2010, todos os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Quando o MPF denunciou Lula, em setembro do ano passado, um dos procuradores Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx. "Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.

Nove meses antes, em janeiro, o ex-presidente publicou no site do Instituto Lula um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao apartamento. Foram publicados seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel.

"A mesquinhez dessa 'denúncia', que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País", diz o texto (leia mais aqui, inclusive, os documentos).

Reforma trabalhista e os vetos

De acordo com a reforma trabalhista, o negociado deve prevalecer sobre o legislado. Não haverá mais assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. A proposta acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. As férias poderão ser parceladas em até três vezes no ano.

Para o patrão que não registrar o empregado, a multa pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da matéria, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

*Com Agência Brasil