quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

FLÁVIO DINO: ‘LULA É VÍTIMA DE UMA SEQUÊNCIA DE ABSURDOS JURÍDICOS’

Maranhão 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino, manifestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de janeiro contra condenação pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.

"O Estado Policial acha que pode tudo. Não pode. Por isso, ainda tenho esperança em justiça para o ex-presidente Lula. No caso do tal apartamento triplex, ele é vítima de uma sequência de absurdos jurídicos. Caso estarrecedor", disse Flávio Dino pelo Twitter.

A análise da apelação do petista está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. O texto do relator foi concluído em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos.

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro do ano passado, alegando que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP).

O curioso é que um dos procuradores, Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx. "Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.

Nove meses antes, em janeiro, o ex-presidente publicou no site do Instituto Lula um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao apartamento. Foram publicados seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel.

"A mesquinhez dessa 'denúncia', que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País", diz o texto.