Câmara de Vereadores de Tuntum aprova emenda aditiva à LDO/2019 de autoria de Alan Noleto que contempla os conselhos municipais de controle social

Emenda aditiva da LDO/2019 do Vereador Alan Noleto(PDT) contempla conselhos municipais de controle social de Tuntum

A Câmara de Vereadores de Tuntum aprovou, na sessão desta sexta-feira(06),  por unanimidade, emenda aditiva ao Artigo 32 da  LDO/2019 de autoria  do
 Vereador Alan Noleto(PDT).

A emenda aditiva proposta pelo Vereador do PDT de Tuntum contempla duas rubricas de despesas para o custeio dos Conselhos Municipal de Educação e Conselho Municipal da Criança e Adolescente.

Na justificativa da emenda aditiva proposta e aprovada pelo Vereador Alan Brito Noleto na sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira(06), o edil tuntunense afirmou que os conselhos de controle social precisam  ter da administração pública municipal o apoio financeiro suficiente para poderem  desempenhar as suas funções básicas com zelo e dedicação. Para que isso aconteça de maneira correta é fundamental que haja para os conselhos municipais uma destinação orçamentária própria, pontuou, da tribuna,  o vereador pedetista.

Os recursos para a rubrica de despesa de custeio do Conselho Municipal de Educação serão retirados do FUNDEB(40%) e para o Conselho Municipal da Criança  Adolescente da destinação orçamentária de que trata o Artigo 41 da própria LDO e serão administrados pelas Secretarias Municipais de Administração e Finanças.

Com a aprovação da emenda aditiva à LDO/2019, na sessão da Câmara de Vereadores,  na manhã desta sexta-feira(06),  os legisladores mirins tuntunenses tanto  da bancada governista e como da  oposição foram protagonistas de uma atuação parlamentar positiva e propositiva a favor dos conselhos de controle social como órgãos auxiliares da gestão pública municipal.

O projeto da LDO/2019 segue, agora, para sanção  do Prefeito Cleomar Tema(PSB).
Posted in  on 09:30:00 by Blog Bate Tuntum |