“NENHUM CRIMINOSO ESTUDA O CÓDIGO PENAL ANTES DE ATUAR”, DIZ FLÁVIO DINO EM ARTIGO

Além dos artigos semanais que escreve para o Jornal Pequeno, a partir desta quarta-feira, 30, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), passa a ser um dos articulistas colaboradores do jornal cearense O Povo. Em seu texto de estreia na imprensa do Ceará, Dino pontua acertos e erros na condução das políticas de segurança pública do país.

O governador chama de decisão “juridicamente errada, ineficaz e injusta” o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que altera o Estatuto do Desarmamento ao flexibilizar a posse de armas de fogo .

“Uma solução pensada para os ricos. O custo inicial de uma arma com licenciamento e o curso necessário é de mais de R$ 3 mil. Uma alternativa inacessível para a maioria da população”, lamenta.

Entretanto, Dino aponta como positiva a regulação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e a criação do Fundo para financiamento de ações conjuntas de segurança pública.

Diálogo – Mas Dino avalia que ainda é necessário que as ações de segurança pública seja pensadas de foram coordenadas entre os poderes. “A palavra de ordem é diálogo constante, a fim de que melhores resultados aconteçam”, frisa.

Ex-juiz federal, Flávio Dino adverte que o endurecimento de penas, ponto focal do governo Bolsonaro, não devo reduzir o crescimento dos números da violência, fato que ele classificou como “populismo jurídico de baixa eficácia”

“Nenhum criminoso estuda o Código Penal antes de atuar. Não é o tamanho da pena que inibe o crime, mas a certeza da punição”, ressalta.

Do Blog do Jorge Vieira
Posted in  on 17:30:00 by Blog Bate Tuntum |