AS EMENDAS DO DEPUTADO ZÉ CARLOS À MP 871

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Encerra nesta semana o prazo para que os deputados e senadores apresentem emendas à Medida Provisória 871, editada pelo governo Bolsonaro. 

Essa MP cria um Programa para análise de Benefícios previdenciários com indícios de irregularidade, mas mira tão somente os segurados trabalhadores urbanos e rurais da Previdência e os assistidos mais pobre da Assistência Social, sem focar também na cobrança às grandes empresas que devem bilhões de reais ao INSS. Em 2018, a dívida das grandes empresas chegava a quase R$ 480 bilhões. 

A proposta do governo, por exemplo, concede apenas o prazo de dez dias para que o segurado – tanto urbano quanto rural - apresente defesa no caso de seu benefício apresentar algum indício de irregularidade. Se a defesa não for apresentada nesse prazo ou se o INSS entender que a defesa é insuficiente, o benefício será suspenso. 

Zé Carlos já apresentou várias emendas a essa MP e uma delas, inclusive, é para aumentar esse prazo de defesa. O deputado entende que, principalmente para o trabalhador rural, esse prazo de dez dias é demasiadamente curto, e propõe que seja, pelo menos, de trinta dias.

Ascom/Deputado Zé Carlos - PT - MA
Posted in  on 23:26:00 by Blog Bate Tuntum |