FLÁVIO DINO DIZ QUE PEC DA PRISÃO PÓS SEGUNDA INSTÂNCIA É REVANCHISMO CONTRA LULA

O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu à iniciativa de parlamentares alterarem a Constituição para fazer valer a questão da prisão a partir da condenação em segunda instância. Para Dino, “não faz sentido votar uma Emenda Constitucional, mexendo na Lei maior do Brasil e desafiando o Supremo, apenas por não gostarem de Lula”.

Flávio Dino usou as redes sociais para passar mensagens contra a Emenda: “Vejam a gravidade de alterar uma cláusula pétrea por mero revanchismo. Rol do Artigo 60, parágrafo 4º: A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário; Os direitos e garantias individuais”.

Em um segunda postagem, o governador adverte que “a Emenda Constitucional da 2ª instância pretende alterar regra constante do artigo 5º da Constituição, que faz parte do rol das CLÁUSULAS PÉTREAS consagrado pelo artigo 60, parágrafo 4º, da mesma Carta Magna. É um debate muito sério para ser feito por puro revanchismo político”.

O chefe do Executivo maranhense diz ainda que “a Constituição é a Lei maior do país”. E concluiu: “O Supremo é um garante fundamental da estabilidade democrática. Não faz sentido votar uma Emenda Constitucional, mexendo na Lei maior do Brasil e desafiando o Supremo, apenas por não gostarem de Lula”.

Blog do Jorge Vieira

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