Administração Tema Cunha é mais uma vez condenada pela Justiça do Maranhão

Mais uma condenação da justiça do Maranhão contra o Prefeito Tema Cunha de Tuntum
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, Raniel Barbosa Nunes, acatou ação civil pública impetrada pelo MP-MA de 2014,  condenando o município e a  administração atual do Prefeito Tema Cunha para construir e fazer funcionar, no prazo de 06(seis) meses, um novo aterro sanitário na cidade sob pena de pagamento de multa diária  no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será depositado a favor da Justiça do Maranhão, caso não obedeça, até o valor total que cubra a construção do novo logradouro público municipal.  

O aterro sanitário de Tuntum atual, a céu aberto,  está localizado na estrada do Povoado da Aldeia a menos de 01(um) km da zona urbana da cidade e tem sido, ao longo da sua permanência neste local, foco de doenças de todo tipo atingindo, principalmente, crianças e idosos, além de  mal cheiro e foco de contaminação do meio ambiente local.

Na decisão condenatória do juiz Raniel Barbosa Nunes contra o município de Tuntum para a construção do novo aterro sanitário com o devido licenciamento ambiental há indicação de que o mesmo poderá ser administrado em regime de consórcio com outros municípios da região.

Na sua digressão final da sentença condenatória contra o município de Tuntum e o seu representante legal, Tema Cunha, o juiz de direito manda oficiar a Secretaria de Estado  do Meio ambiente, cópia da sentença para que proceda as fiscalizações necessárias.
Posted in  on 21:25:00 by Blog Bate Tuntum |